|   Jornal da Ordem Edição 4.290 - Editado em Porto Alegre em 03.05.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
|   Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
NOTÍCIA

22.11.07  |  Advocacia   

Ordem gaúcha pede suspensão de prazos processuais ao TCE/RS

A exemplo do ofício encaminhado ao Tribunal de Justiça Militar, onde a Ordem gaúcha solicitou a suspensão de prazos processuais pelo período compreendido entre os dias 20 de dezembro de 2007 a 06 de janeiro de 2008, a entidade encaminhou pedido igual ao presidente do Tribunal de Contas do Estado – TCE, conselheiro Sandro Dorival Marques Pires.

O pedido busca ampliar as garantias de descanso aos advogados gaúchos, harmonizando, assim, a duração da interrupção dos trabalhos jurisdicionais e dos operadores do direito, além de coincidir com época de pouca atividade do setor.


Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759

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