| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2017
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28.04.09
Julgamento sobre prazo para prescrição de indenização do DPVAT é interrompido
Supermercado é condenado por vender computador com conteúdo pornográfico
Determinada liberação de motocicleta recuperada após furto
Determinada liberação de motocicleta recuperada após furto
Cervejaria responde pelo dano provocado por estouro de garrafa de cerveja na mão do empregado
Empregada queimada com ferro pelo gerente será indenizada
Farmácia é isenta de dano moral em acidente com motoboy
Jornalista de editora ganha horas extras além da jornada mínima
OAB/RS conclama entidades para participar da Marcha dos Precatórios
OAB/RS requer soluções à Susepe para dificuldades enfrentadas nos Presídios de Jacuí e São Borja
27.04.09
Universidade não pode criar regras próprias para validação de diploma estrangeiro
Novo padrão para certidões de registro civil deve ser implantado até 1º de agosto
TRT3 admite que prisão civil não é mais aplicável a depositário infiel
Banco pagará intervalo para almoço não concedido como hora extra
Fotógrafo será indenizado por uso indevido de imagem em cartão telefônico
Aposentadoria por invalidez é calculada pela remuneração anterior ao auxílio-doença
Município tem que devolver descontos de salário para partidos políticos
TST cancela Orientação Jurisprudencial nº 205 da SDI-1
Estágio probatório dos servidores públicos é de três anos
Para o CFOAB, STF tem que se transformado em Corte Constitucional com mandato fixo
Projeto OAB Vai à Escola teve encontros na Lomba do Pinheiro e na Restinga Velha
Presidente da Ordem gaúcha encaminha ofício ao CFOAB manifestando apreensão ao PL que propõe o fim da prisão especial aos advogados
24.04.09
Advogados receberão por e-mail informações de processos do CNJ
Condenada quadrilha que anunciava empréstimos em jornais da Capital
Justiça condena banco a indenizar ex-funcionário por dano moral
Empresa deve pagar R$ 100 mil por dano ao meio ambiente
Consumidor terá carro substituído após dez anos de disputa judicial
Paciente que sofria de pneumonia foi diagnosticado com apendicite
Hospital é condenado por cirurgia que encurtou a perna de um paciente em 16 mm
Empregado, vítima de boato e calúnia, deverá ser indenizado
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