| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2017
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24.09.09
TST afasta incorporação de vantagens previstas em norma coletiva
Ordem gaúcha busca no TRF4 a suspensão de prazos processuais entre 20 de dezembro e 19 de janeiro
Presidente da Ordem gaúcha vistoria obras da subseção de Cruz Alta
23.09.09
CNJ defende investimentos em tecnologia nos tribunais
Semana da Conciliação contabiliza mais de 106 mil atendidos no país
Imóvel localizado em área urbana usado para atividade rural não sofre incidência de IPTU
STJ mantém decisão que responsabilizou o estado por dano causado a servidor
STJ tranca ação penal contra acusado de tentar furtar barras de chocolate
Nome não pode ser positivado se parcela incontroversa é depositada
Hospital é condenado por diagnóstico errado
Linha de ônibus terá seus veículos lacrados por determinação judicial
Foro de Bento Gonçalves estará fechado de 28/9 a 2/10
Negada revisão para baixar financiamento de veículo novo por má-fé do consumidor na contratação
Carteiro vítima de assalto deverá ser indenizado
Trabalhador tem demissão por justa causa revertida após acidente que vitimou colega de trabalho
Operador de videotape tem direito a receber horas extras sobre 30 horas semanais
Supervisor que fiscalizava empregados em atividade externa ganha horas extras
Em Brasília, Lamachia e Britto buscam consenso em torno do PL das férias forenses
Ordem gaúcha oficia Susepe sobre horário de atendimento prestado por advogados junto ao sistema prisional do RS
OAB/RS encaminhará ao Conselho Federal parecer sobre Lei Nacional da Adoção
22.09.09
Estudo poderá diminuir tempo de prisão
CNJ reforça responsabilidade de juízes no acompanhamento de prisões provisórias
Estudo mostra que 76% dos presos ficam ociosos
Lei regulamenta a profissão de perito criminal
Governo estadual não deve indenizar construtora de rodovia
Sonorização em ambiente comercial implica pagamento de direito autoral
STJ decide que empresa de telefonia deve pagar contribuição devida por setores produtivos da economia
Mãe adotante tem direito à licença maternidade
Pai deve comprovar impossibilidade de pagamento de pensão alimentícia
Município terá que indenizar morador por ambulante barulhento
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