O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, esteve nesta terça-feira (22) em Brasília, onde se reuniu com o presidente do CFOAB, Cezar Britto; o senador Demóstenes Torres (DEM-GO); e representantes da magistratura e do Ministério Público. O encontro buscou um consenso em torno das férias dos advogados junto ao Poder Judiciário. Atualmente, a advocacia é a única das três categorias deste poder que não tem período de descanso definido.

A reunião discutiu a substituição do PLC 06/2007 por uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que modifique o artigo 93 para instituir férias coletivas de 2 a 31 de janeiro na Justiça.

“O projeto das férias forenses foi apresentado pela OAB/RS e está sendo objeto de luta constante da entidade, com o apoio do Conselho Federal. É necessária a participação ativa da classe em busca da aprovação da lei que estabelece um período fixo para que os advogados de todo o país possam programar seu descanso antecipadamente”, destacou Lamachia.

Além de Lamachia, Britto e Demóstenes, que é relator na CCJ do Senado de projeto das férias forenses, participaram da reunião os presidentes da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Fernando Mattos; Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares; Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Antônio Carlos Bigonha; Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), José Carlos Cosenzo; e o diretor da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Ary Marimon. Também tomou parte das discussões o conselheiro federal da entidade pelo Mato Grosso, Francisco Esgaib, representando a Comissão Nacional de Legislação do Conselho Federal da OAB.

Da redação do Jornal da Ordem com informações do CFOAB

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759