| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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22.07.13 | Trabalhista
Empregado demitido após ser eleito dirigente sindical será reintegrado
Cidadão que caiu durante o trabalho será indenizado
Por quebra de promessa de emprego, condenação de empresa ao pagamento de indenização é mantida
Educadora contratada por terceiro consegue vínculo com escola
19.07.13 | Trabalhista
Pedreiro que trabalhou em reforma de hospital receberá adicional de insalubridade em grau máximo
Trabalhador que teve direito de imagem violado receberá indenização
Caseira que fazia manutenção de galinheiro deverá receber adicional de insalubridade
Empresa que discriminou empregada com deficiência é condenada a pagar indenização
Após laudo atestar aptidão para o trabalho, cobrador com epilepsia deverá ser reintegrado
16.07.13 | Trabalhista
Empresa que alterou cargo na hora de contratar é condenada por danos morais
Empresa terá que integrar valores de diárias na remuneração de empregada
Município responderá subsidiariamente por verbas de atendente de creche
15.07.13 | Trabalhista
Dispensa de empregado menos de um ano após transferência é considerada abusiva
12.07.13 | Trabalhista
Técnico de informática consegue reverter demissão por justa causa
Trabalhadora gestante que se recusou a retornar ao trabalho perde o direito a estabilidade provisória
Empresa deverá pagar mais de R$ 128 mil de indenização após acidente de trabalho
Funcionária de banco que reverteu justa causa em juízo não obtém indenização por danos morais
Dirigente sindical demitido em ação judicial não consegue garantia de estabilidade e de reintegração ao emprego
10.07.13 | Trabalhista
Empresa é responsabilizada por morte de empregado em acidente de moto
09.07.13 | Trabalhista
Bancário que denunciou fraude em banco tem justa causa revertida
Empregados devem ter acesso ao sistema de controle de banco de horas
Por reduzir indevidamente o valor das comissões dos vendedores, companhia terá que pagar indenização por danos coletivos
Indenização de maquinista que não podia ir ao banheiro sofre redução
03.07.13 | Trabalhista
Prisão de empregado não caracteriza abandono de emprego
Trabalhadora que recebia ameaças de demissão deverá ser indenizada
Trabalhador deverá receber adicional de periculosidade integral
02.07.13 | Trabalhista
Instituição terá de pagar verbas rescisórias a empregada não concursada
Empregado que ficou um mês aguardando para ser contratado será indenizado
01.07.13 | Trabalhista
Funcionário de empresa extinta poderá sacar FGTS mesmo sem anotação de dispensa na carteira de trabalho
Verbas trabalhistas serão pagas a auxiliar contratada por cooperativa fraudulenta
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