| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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20.08.15 | Trabalhista
Demissão de aposentados autorizada pelo STF retornará ao TRT para novo julgamento
Fábrica de calçados é condenada a pagar integralmente plano de saúde de costureira
Terceirizado que captava clientes em concessionária não obtém vínculo com banco
19.08.15 | Trabalhista
Banco reintegrará empregada demitida por acumular cargo de professora
Funcionário afasta quitação geral de adesão a programa de demissão voluntária
18.08.15 | Trabalhista
Advertência seguida de dispensa torna nula justa causa de trabalhador faltoso
Vigilante de banco que presenciou suicídio de colega não será indenizado
Ausência de área de isolamento não impede técnica de enfermagem de receber insalubridade em grau máximo
17.08.15 | Trabalhista
Negado recurso de empresa contra indenização de R$ 1 milhão a viúva de vítima do amianto
Assaltado 11 vezes em serviço, motorista de ônibus recebe indenização por danos morais
Motorista obrigado a dormir no caminhão vai receber indenização por dano moral
Empresa é condenada por cancelar transferência de operador após sua mudança com a família
14.08.15 | Trabalhista
Empresa terá de pagar verbas rescisórias a membro da Cipa coagido a pedir demissão
Professora de universidade do interior obtém remoção para instituição da capital para tratar filha com autismo
Servidor público não precisa devolver valores recebidos de forma indevida ou pagos a maior por erro da Administração
13.08.15 | Trabalhista
Auxiliar de enfermagem consegue equiparação salarial com técnica
Aluguel de residência pago pela empresa vai integrar salário de engenheiro químico
12.08.15 | Trabalhista
Determinado pagamento integral de salário de professora aposentada do RS
Banco indenizará viúvo de bancária que ficou tetraplégica após acidente a caminho de reunião
11.08.15 | Trabalhista
Empregador doméstico terá de registrar diarista que trabalha três vezes por semana
Com tanque de combustíveis fechado, TJ nega gratificação por risco de vida a servidor
Empregado demitido por justa causa não terá direito ao pagamento de férias proporcionais
Gari que teve perna amputada após acidente de trabalho será indenizado em R$ 80 mil
10.08.15 | Trabalhista
Turma não provê agravo de cobrador demitido por justa causa após zombar de motorista
Indústria têxtil não devolverá descontos salariais de dias de greve
Banco terá que ressarcir dinheiro descontado de salário de funcionária por diferenças no caixa
07.08.15 | Trabalhista
Funcionário que apresentou atestado falso é condenado criminalmente
06.08.15 | Trabalhista
Microempresa pagará verbas rescisórias a empregado dispensado por justa causa um dia depois de ser advertido
Trabalho de chefe de cozinha por dias seguidos sem folga não caracterizou dano moral
Empregada despedida após aborto espontâneo receberá indenização
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