| Jornal da Ordem Edição 4.344 - Editado em Porto Alegre em 19.07.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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05.05.10 | Trabalhista
Terceirização permite enquadramento sindical diferente da empresa prestadora de serviços
30.04.10 | Trabalhista
Empresa indenizará funcionário que teve nome publicado em ranking de erros
Trabalhador indenizado por transportar valores sem ter sido treinado
Sindicato não tem direito ao benefício da Justiça gratuita
Trabalhadora pode atuar como assistente em ação civil pública interposta pelo MP
29.04.10 | Trabalhista
Banco de horas só é válido com negociação coletiva trabalhista
28.04.10 | Trabalhista
Portador de câncer tem carga horária reduzida à metade
Professora receberá diferenças salariais por redução de carga horária
Vendedor de sorvetes recebe verbas rescisórias
27.04.10 | Trabalhista
Prova apenas testemunhal serve para demonstrar cumprimento de contrato
Função de editor de jornal é de confiança e não tem direito a horas extras
Vendedor viajante obtém reconhecimento a estabilidade de dirigente sindical por categoria diferenciada
26.04.10 | Trabalhista
Gravidez durante o aviso-prévio garante estabilidade
TST rejeita rescisória pela inexistência de prova de dolo ou conluio de empregado
23.04.10 | Trabalhista
Negado pedido de pagamento de abono variável a juiz do Trabalho
Entendimento sobre dissolução irregular de empresa é pacificada
Banco é obrigado a devolver comissões estornadas por não terem sido pagas pelo comprador
TRT4 reconhece vínculo de emprego a estagiário que atuava como atendente de banco
Vendedora contratada como pessoa jurídica consegue reconhecimento de vínculo
22.04.10 | Trabalhista
Trabalhador avulso não tem direito a férias em dobro
20.04.10 | Trabalhista
Intervalo para repouso e alimentação não pode ser inferior a uma hora
Recolhimento de INSS e FGTS: Turma do TST discute legitimidade do Ministério Público em ação civil
19.04.10 | Trabalhista
TRT4 condena hotel a reintegrar funcionário
TST nega revisão de demissão por justa causa
Empresa pública terá que reduzir a jornada de empregada no exercício da função de jornalista
15.04.10 | Trabalhista
Hospital de Porto Alegre consegue isenção de custas em processo de execução
Município interventor não responde por dívidas trabalhistas do estabelecimento
14.04.10 | Trabalhista
Não cabe indenização quando acidente de trabalho é culpa da vítima
TST reconhece vínculo em contrato de estágio considerado desvirtuado
TST autoriza equiparação salarial entre auxiliar e técnico de enfermagem
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