| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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07.03.12 | Diversos
Mantida indenização por desaparecimento de bebês na Paraíba
Laços familiares não excluem relação de emprego
Justiça condena segurança acusado de matar cliente em loja
Policial militar poderá receber aposentadoria no transcurso de ação penal
Venda de DVD pirata não é considerado crime de violação autoral
TJ determina retirada dos crucifixos dos prédios da Justiça gaúcha
Condições precárias em cruzeiro gera indenização
06.03.12 | Diversos
Banco indenizará em R$ 150 mil, vítima de assalto
Motociclista não receberá indenização por suposto erro médico
Empresa de dedetização é condenada a indenizar pizzaria
05.03.12 | Diversos
Autarquia pode ter energia elétrica cortada
Ar condicionado de lanchonete viola lei do silêncio
Devolução de valor não afasta ocorrência de crime
Pai tem negado pedido de indenização contra hotel
Buffet deverá indenizar advogado que teve o carro furtado
Anuário da Justiça Federal será lançado nesta quarta-feira (07), na sede do TRF4
02.03.12 | Diversos
Rejeitado redirecionamento de dívida a sócios
Rejeitado redirecionamento de dívida a sócios
Motorista é absolvido por inconstitucionalidade no Código de Trânsito
Jovem atropelado ao atravessar avenida desatento não será indenizado
Dúvida sobre origem de infiltrações não pode ensejar demolição de muro
Shopping indenizará por estrago em carro
Indenização por gravidez é negada
Homem que teve seu veículo furtado em estacionamento de shopping será indenizado
Negada indenização por suposta discriminação sexual
Negada indenização para mulher acusada de trair o marido com o patrão
Mulher é condenada por ofender guarda municipal
Justiça nega pedido de músico
01.03.12 | Diversos
Para anular registro de nascimento não basta exame de DNA negativo
Negado recurso a condenado que alegava autodefesa para a prática de falsa identidade
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