| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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23.03.18 | Diversos
Mantida indenização para idoso que caiu em calçada molhada em frente a posto de gasolina, afirma STJ
22.03.18 | Diversos
Idoso consegue suspender descontos por cartão de crédito que não pediu em Goiás
Operador de áudio sem registro profissional consegue enquadramento como radialista, diz TST
20.03.18 | Diversos
Empresa que não cumpre cota de contratação de pessoas com deficiência ou reabilitados do INSS é condenada no RS
Motorista receberá adicional de periculosidade por viagens com tanque extra maior que o permitido, diz TST
TST nega assédio moral em sistema de lista de compensação de feriados em indústria
19.03.18 | Diversos
Exército não pode impedir licenciamento de militar que responde a processo por deserção, diz TRF4
16.03.18 | Diversos
Banco pagará 500 mil reais para família de funcionário usado como escudo humano em assalto
15.03.18 | Diversos
Barulho em cultos faz administrador de igreja ser condenado por contravenção no Acre
Shopping de Salvador deve destinar espaço para filhos de comerciárias em período de amamentação, afirma TST
14.03.18 | Diversos
Condutor de veículo que colidiu com viatura da Polícia Rodoviária Federal terá que ressarcir o erário, diz TRF4
13.03.18 | Diversos
União tinha dever de disponibilizar vaga em UTI a paciente com traumatismo craniano, diz TRF4
12.03.18 | Diversos
Hospital do Distrito Federal é condenado a indenizar paciente por falso diagnóstico de HIV
TRF4 mantém apreensão de veículo que transportava camarões na época do defeso em Santa Catarina
09.03.18 | Diversos
Deixar criança passear com cão grande demonstra negligência em caso de ataque no Distrito Federal
07.03.18 | Diversos
Dono de cachorro indenizará vizinho por morte de ovelhas no Rio Grande do Sul
06.03.18 | Diversos
Imóvel adquirido por usucapião não poderá ser penhorado pela Caixa, afirma TRF4
05.03.18 | Diversos
Companhia telefônica deve indenizar consumidora por inclusão indevida no cadastro de inadimplentes
Indústria catarinense deve ressarcir INSS por benefício pago a uma funcionária que teve os dedos amputados, diz TRF
02.03.18 | Diversos
Menina pode alterar registro civil para se adequar ao novo sobrenome do pai em Santa Catarina
01.03.18 | Diversos
Caixa não pode ser responsabilizada por golpe do bilhete premiado contra correntista em Santa Maria
Negada penhora de veículo utilizado para transporte de passageiros por aplicativo em Porto Alegre
Temor da vítima autoriza realização de interrogatório do acusado por videoconferência, afirma STJ
28.02.18 | Diversos
Autora que mentiu sobre cobrança indevida é condenada por má-fé em Mato Grosso
Médico será indenizado após sofrer agressão, afirma TJ/SP
27.02.18 | Diversos
Professora com deformidade no tornozelo tem enquadramento como pessoa com deficiência confirmado, diz TRF4
26.02.18 | Diversos
STJ reforma decisão que perdoou multa em infração ambiental
23.02.18 | Diversos
Homem "ostenta" nas redes sociais e tem negada gratuidade judiciária, diz TJ/RS
22.02.18 | Diversos
Empresa de turismo não pagará Imposto de Renda sobre valores remetidos ao exterior para gastos de viagens turísticas
Grupo imobiliário consegue afastar responsabilidade por créditos devidos a corretor, diz TST
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