| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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28.06.18 | Dano Moral
Faculdade de São Paulo que promete curso gratuito não pode recuar e decidir cobrar dívida
Furto de veículo em estacionamento usado por hotel gera 200 mil reais de indenização à família
27.06.18 | Dano Moral
Seguradora deve pagar valor de indenização previsto em contrato em São Paulo
26.06.18 | Dano Moral
Fabricante condenada por alterar peso de sardinha em lata terá de pagar dano moral coletivo, diz STJ
22.06.18 | Dano Moral
Pais de menino morto em ação policial receberão R$ 800 mil de indenização, diz STJ
TST limita aplicação de redutor sobre pensão por dano material paga em parcela única
21.06.18 | Dano Moral
"A reclamada não contratou robôs", diz juíza de São Paulo ao condenar empresa que dispensou funcionária por beber água
STJ revê decisão sobre extravio de bagagem para ajustar jurisprudência à interpretação do STF
15.06.18 | Dano Moral
Cancelamento de negócio deve ser simples como a contratação em Canoas
Para STJ, dano moral baseado em multiplicação dos danos materiais deve integrar valor da causa
Seguradora indenizará por danos feitos em um carro após perseguição em Goiás
14.06.18 | Dano Moral
Operadora é condenada por envio de mensagens pornográficas no celular de cliente em Minas Gerais
13.06.18 | Dano Moral
Cobrador externo consegue responsabilização de empresa por acidentes com motocicleta, diz TST
Demora na entrega de carro novo gera dano moral, afirma TJ/SP
12.06.18 | Dano Moral
Queimadura durante aula de química obriga Goiás indenizar aluna
07.06.18 | Dano Moral
Escola do Rio de Janeiro terá de indenizar pais por morte de criança em pátio
Homem é condenado por stalking contra mulher em Foz do Iguaçu
06.06.18 | Dano Moral
Banco indenizará cliente por descontos indevidos relativos a empréstimo no Paraná
Executiva de vendas será indenizada por ter carteira de trabalho retida mesmo após decisão judicial, afirma TST
05.06.18 | Dano Moral
Viúvo será indenizado porque nome da mulher foi negativado após a morte no Rio Grande do Sul
29.05.18 | Dano Moral
Auxiliar administrativo receberá devolução de IR descontado sobre férias pagas na rescisão, afirma TST
Supermercado indenizará repositor submetido à revista com exposição do corpo e apalpação, diz TST
União deve indenizar senhora que sofreu queda em seção eleitoral, afirma TRF4
25.05.18 | Dano Moral
Exercer atividade laboratorial sem qualificação gera dano moral, afirma TRT-18
24.05.18 | Dano Moral
Queda de energia em casamento gera dever de indenizar, afirma STJ
22.05.18 | Dano Moral
Atrasar salário de empregados gera dano moral presumido, diz TRT-5
18.05.18 | Dano Moral
Companhia aérea é condenada por impedir passageira com deficiência física de continuar em voo, diz TJ/SP
Detenta que sofreu queimaduras após incendiar colchão não será indenizada em Santa Catarina
Trabalho realizado na mata em condições degradantes dá à empregada direito à indenização, diz TST
17.05.18 | Dano Moral
Empresa que deu jornada longa e trabalhador que dormiu têm culpa em acidente
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