| Jornal da Ordem Edição 4.400 - Editado em Porto Alegre em 08.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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09.05.24 | Dano Moral
Estado e município indenizarão pais de recém-nascida que morreu após demora em atendimento
Banco é condenado por ofensa à vestimenta de gerente
08.05.24 | Dano Moral
Assediada por utilizar item religioso, trabalhadora receberá indenização por danos morais
Empresa de ônibus indenizará passageira com deficiência
07.05.24 | Dano Moral
Sogros não serão indenizados por suposta infidelidade de nora, decide tribunal
06.05.24 | Dano Moral
Trabalhadora que desenvolveu crise de pânico e transtorno de ansiedade após sofrer assédio moral deve ser indenizada
03.05.24 | Dano Moral
Município indenizará família que teve casa destruída por deslizamento de terra
30.04.24 | Dano Moral
Prazo prescricional da indenização por abuso sexual na infância não começa automaticamente na maioridade civil, decide STJ
25.04.24 | Dano Moral
União indenizará pais de soldado que morreu em acidente com caminhão do Exército
24.04.24 | Dano Moral
Motorista despedido durante aposentadoria por invalidez deve ser reintegrado e indenizado
Lactante impedida de trocar de turno para amamentar é indenizada
23.04.24 | Dano Moral
Coletor de lixo receberá indenização por ataque de cão
22.04.24 | Dano Moral
Auxiliar de limpeza que era chamada de “tia velha” e “torta” por vigilante do INSS deve ser indenizada
19.04.24 | Dano Moral
Proprietária de imóvel será indenizada por danos causados por infiltrações
17.04.24 | Dano Moral
Pet shop é condenada a indenizar tutora por morte de animal
16.04.24 | Dano Moral
Justiça determina que universidade desbloqueie aluno de perfil do Instagram
Trabalhador com ansiedade generalizada receberá indenização por danos morais
11.04.24 | Dano Moral
Negativação indevida por causa de nomes com grafias semelhantes gera indenização
Construtora é condenada em danos morais por atraso na entrega de imóvel
10.04.24 | Dano Moral
Empresa de telefonia deve indenizar consumidor que teve nome negativado indevidamente
Empresas são condenadas por criança sofrer acidente enquanto brincava no parquinho
09.04.24 | Dano Moral
Frigorífico vai pagar R$ 1,7 milhão por impor jornada excessiva a motoristas
Consultora de produtos de beleza chamada de “velha, gorda e feia” deve ser indenizada
Instituição é condenada a indenizar cliente que teve nome inserido nos cadastros restritivos de crédito
08.04.24 | Dano Moral
Erro médico: Quarta Câmara condena Estado a pagar indenização por morte de bebê
05.04.24 | Dano Moral
Família de socorrista, que morreu em decorrência da Covid-19, recebe R$ 100 mil
Construtora é responsabilizada de forma solidária por acidente com grua em canteiro de obra
03.04.24 | Dano Moral
Empresa deve indenizar cliente por TV de LED entregue com tela quebrada
02.04.24 | Dano Moral
Julgamento com perspectiva de gênero concede indenização a empregada por atraso de salários
01.04.24 | Dano Moral
Consumidor receberá indenização por falta de água
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