| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Maio, 2019
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24.03.09
Outdoors com alerta a consumidores não ofendem citados
Supermercado tem que indenizar por furto em estacionamento
Contratado sem concurso recebe FGTS sem INSS
Sócio idoso receberá de volta salário penhorado por dívida trabalhista
Presídio Central da Capital adotará audiências à distância
STJ decide obrigatoriedade de filiação à previdência complementar de escrivães e notários
Cabeleireira não consegue reconhecimento de vínculo com salão
TST suspende reintegração de funcionária que aderiu a PDV da Caixa Econômica
OAB/RS terá audiência com ministra Ellen Gracie para tratar da cobrança de honorários de sucumbência em processos com execução através de RPVs
Comissão da Mulher Advogada promove encontro em Santa Maria nesta sexta-feira (27)
23.03.09
Subordinação de empregado alçado a diretor mantém relação de trabalho
Fogo em suíte de motel durante noite de núpcias gera dano moral
Diferenças por equiparação salarial são devidas no período de licença maternidade
Aumento de jornada por reenquadramento funcional não dá direito a hora extra
Pesquisador obtém reconhecimento de vínculo com instituto Vox Populi
Sindicatos pagarão R$ 300 mil por fraude em comissão de conciliação
Homem que abusou, torturou e matou menino na Capital tem condenação superior a 40 anos
Envolvido em jogo do bicho aguardará julgamento em liberdade
OAB/RS quer informações da SSP/RS sobre uso e funcionamento de sistemas de monitoração eletrônica
CAA/RS firma convênio com a ACM beneficiando advogados
20.03.09
Advogado desmente denúncia de lobby do embaixador americano no STJ
Banco pagará indenização a gerente por cobrar devolução de “luvas”
Relatora do PEC sobre precatórios diz que dívidas têm que ser pagas
Tribunais têm autonomia para decidir horário de funcionamento
Culpado de todas as acusações, austríaco é condenado à prisão perpétua
IRPF 2009: valores recebidos por precatórios e RPVs na JF devem ser declarados
Aprovada súmula sobre competência dos juizados especiais
STJ discute arredondamento de nota de candidato reprovado em estágio probatório
STJ edita súmula sobre fraude de execução
ISS não incide sobre franquia da marca Correios, mas pode ser cobrado sobre os serviços
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