| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Maio, 2017
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09.10.09
Estado é dispensado de entregar declaração tributária
Abertura de conta em banco com documento roubado pode gerar dano moral
Prazo de interposição de recurso se inicia com a publicação dos atos no diário oficial
Município condenado a indenizar comerciante
Concessionária de rodovia é condenada por acidente com animal
Hotel e agência de turismo condenados por cobrar demais
Município deverá indenizar família por danos materiais e morais em inundação
Furto em hotel gera indenização a hóspede
Bancário transferido do Brasil para o exterior tem rescisão com base na CLT
Empresa não pode ser responsabilizada por ofensa entre funcionários
Protocolo no Shopping Praia de Belas, na Capital, está próximo de entrar em funcionamento
Ordem gaúcha propõe melhorias no atendimento de advogados no INSS
Subseção de São Leopoldo e OAB/RS encaminham mandado de segurança contra cobrança irregular de ISSQN em escritórios de advocacia
08.10.09
Supermercado não é obrigado a colocar etiqueta de preço nos produtos
Regulamentação profissional de taxista é aprovada na Câmara
Mantida condenação a jornal por danos a imagem de ex-jogador de futebol
Plano de saúde condenado por negar internação a paciente
Shopping condenado por fazer acusação indevida
Construtora indenizará proprietários por problemas estruturais em imóvel
Rede atacadista condenada a restituir valor pago por preço de produtos defeituosos
Não corre prescrição trabalhista contra herdeiros menores de empregado falecido
Revertida demissão por justa causa devido ao uso da senha de computador do empregado por terceiros
Prazo para alterar a zona eleitoral da OAB/RS encerra dia 15 de outubro
OAB/RS busca ampliação das áreas de estacionamento junto ao Foro Central
OAB/RS manifesta preocupação com celeridade da tramitação dos processos na Comarca de Cachoeira do Sul
07.10.09
Envio de cartão de crédito não solicitado gera indenização por danos morais
Estadia interrompida resulta em indenização a consumidor
Companhia de seguro condenada a indenizar pedreiro
Indústria de tabaco condenada a indenizar família de fumante falecido
Mãe de recém-nascido será indenizada por plano de saúde
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