O presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia, enviou ao presidente do CFOAB, Cezar Britto, propostas de melhorias no atendimento de advogados nas agências da Previdência Social do país. As sugestões da OAB/RS são relativas à iniciativa do CFOAB em consultar as seccionais para formatar um acordo de cooperação, visando aprimorar o atendimento dos profissionais no INSS.

Segundo Lamachia, as propostas da Ordem gaúcha foram elaboradas pela Comissão Especial de Previdência Social, presidida pelo conselheiro seccional Edmilso Michelon. “O documento traz sugestões que esperamos subsidiar as negociações com o INSS, no que se refere ao atendimento e relacionamento dos advogados junto ao órgão”, afirmou.

Propostas da Comissão Especial de Previdência Social da OAB/RS

A seccional ratifica os procedimentos previstos na minuta de “Termo de Cooperação” construído nas reuniões entre a Ordem e o INSS nas negociações realizadas nos anos de 2007 e 2008.

Acrescentamos as seguintes sugestões:

a) O requerimento de carga, devolução ou fotocópia dos processos administrativo, por e-mail, com antecedência de 24h ao comparecimento na agência;

b) A criação de uma senha especial para os advogados acessarem o site da Previdência Social, especialmente para consulta do CNIS. É praxe dos magistrados dos juizados federais solicitarem aos advogados a juntada de referido documento, que nem sempre é obtido prontamente pelo INSS;
 
c) Agendamento de mais de um processo (benefício) no mesmo dia e horário;
 
d) Criação um órgão ou comissão permanente para dirigir dúvidas e solucionar problemas decorrentes da aplicação do Termo de Cooperação resultante das atuais negociações, composta, paritariamente de membros do INSS e dos advogados;
 
e) O documento resultante das negociações tem aplicação imediata em todo território Nacional. Na hipótese de ser optado pela aplicação gradual, colocamos à disposição para Porto Alegre ou para o Estado do Rio Grande do Sul como “projeto piloto”.

Pede, por fim, que sejam priorizadas as negociações com o INSS, face às diversas reclamações enviadas à Ordem gaúcha sobre a dificuldade do atendimento e/ou relacionamento entre nossos pares e o INSS. A falta de regulação específica tem dificultado a equalização das citadas insatisfações.

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759