| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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22.07.09
Ordem gaúcha requer acesso livre de advogados à praça de alimentação da sede do TJRS
Cursos Telepresenciais auxiliam na qualificação de advogados do interior do RS
21.07.09
Restrições à reforma em bem tombado independem de sua individualização
Clube de futebol não deve multa prevista na Lei Pelé
OAB considera ilegal prisão de adolescente em cadeia pública de Mato Grosso
Transferência de títulos oferecidos como garantia a banco é impedida
Funcionário de banco na Paraíba não consegue isonomia salarial
Procuradores do estado do RS não têm direito a exercer advocacia privada
Veto a projeto de lei sobre mandado de segurança é defendido pela OAB
Rejeitada condição de filantrópica à instituição de ensino
Mudanças no Plano Diretor de Horizontina sem a participação da comunidade é inconstitucional
OAB/RS reúne-se com Secretaria Nacional da Reforma do Judiciário
Audiência pública na OAB/RS debate Nova Tabela de Honorários Advocatícios
20.07.09
Projeto torna obrigatória expedição da declaração de nascido vivo
Execução de mais de R$ 5 milhões contra banco é revogada
Filhas de trabalhador atropelado por rolo compressor são reparadas
Advogada receberá indenização de ex-cliente por falsa denúncia em registro policial
Rede de lojas é condenada por constranger clientes
Trabalhador estrangeiro tem direito à jurisdição brasileira
Revista ilegal resulta em multa no valor de R$ 2mil por dano moral
Rede de supermercados se isenta de indenização por propaganda no uniforme
OAB/RS envia, juntamente com AJUFERGS e AJUFESC, ofício ao CJF sobre novas varas federais no RS
OAB/RS requer uniformização dos critérios de atendimento aos carentes pelas Defensorias Públicas do estado e do país
17.07.09
Banco é condenado e não poderá cobrar tarifas
Aprovado direito de visita dos avós aos netos
Aprovadas punições mais rigorosas para crimes sexuais contra menores
Congresso aprova PL que regulamenta Mandado de Segurança individual e coletivo
Filhos adotivos poderão saber dados dos pais biológicos
Processos de trabalho serão unificados nas Corregedorias
Universidade pagará indenização por danos morais
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