| Jornal da Ordem Edição 4.364 - Editado em Porto Alegre em 16.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Setembro, 2021
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Texto
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23.07.07 | Criminal
Polícia Federal faz operação contra venda ilegal de remédio
20.07.07 | Criminal
Presidente do STF indefere liminar de réu preso por homicídio qualificado
17.07.07 | Criminal
Preso por roubo qualificado vai passar por exame criminológico antes de receber livramento condicional
13.07.07 | Criminal
Negado pedido de liberdade para três ex-dirigentes do Conselho Federal de Enfermagem
Tribunal não reconhece insignificância nem estado de necessidade em furto de bacalhau importado
STF nega liminar em habeas corpus e mantém preso o ex-futebolista Rincon
12.07.07 | Criminal
Sonegador que causou rombo de R$ 4 milhões ao ICMS tem sua prisão mantida
11.07.07 | Criminal
Agressores da doméstica Sirley são denunciados por roubo e lesões corporais
Decretada a prisão de pastor de igreja acusado de crimes contra menores
06.07.07 | Criminal
Ministro do STF manda soltar espanhol acusado por atentado violento ao pudor contra menor de idade
STF nega habes corpus a condenado por espancar idosa até a morte
05.07.07 | Criminal
Câmeras registram fuga de assassinos de casal
STF nega prisão domiciliar para advogado acusado de tráfico de entorpecente
04.07.07 | Criminal
Polícia prende quatro amigos que aplicavam golpes no mercado virtual
03.07.07 | Criminal
Comerciante acusado de criar vírus na Internet pede liberdade ao STF
02.07.07 | Criminal
José Rainha condenado a dois anos de cadeia por apropriação indébita
29.06.07 | Criminal
Determinação judicial para que filho agressor se afaste da mãe
28.06.07 | Criminal
1ª Turma do STF concede hábeas a septuagenário por prescrição de crimes
Presos seis suspeitos de matar por espancamento depois de uma discussão futebolística
27.06.07 | Criminal
Presa no Paraná quadrilha que furtava contas bancárias em todo o Brasil
25.06.07 | Criminal
Médico pedófilo que recebeu pena de 114 anos pede nulidade do processo que o condenou
Delegado aposentado é condenado por extorsão
Mulher não pode trancar ação penal contra marido que a agrediu
Justiça baiana julga envolvidos em incêndio que matou 64
21.06.07 | Criminal
Mantida absolvição de promotora que guardou maconha
19.06.07 | Criminal
Condenação de homem acusado de estuprar e matar estudante
Acusados de matar franceses vão a júri popular
18.06.07 | Criminal
Ladrão de carro forte no sul do país deve voltar para a prisão
15.06.07 | Criminal
Acusada de matar babá é condenada a 37 anos de prisão
Procuradoria tenta devolver prisão domiciliar do ex-juiz Nicolau para o regime fechado
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