| Jornal da Ordem Edição 4.364 - Editado em Porto Alegre em 16.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Julho, 2018
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17.11.15 | Criminal
Condenada quadrilha que traficava usando programa social como álibi
13.11.15 | Criminal
Condenados por matar e assaltar no final de baile em Passo Fundo
10.11.15 | Criminal
Veículos apreendidos em ação contra crime organizado vão a leilão
Detida em aeroporto com 3 kg de cocaína deve permanecer presa
05.11.15 | Criminal
Justiça substitui privativa de liberdade por penas alternativas para condenada cuidar de filho doente em casa
30.10.15 | Criminal
Condenada por estelionato terá que ressarcir prejuízo e prestar serviço à comunidade
26.10.15 | Criminal
Aceito pedido de Richthofen para progressão ao regime semiaberto
Cliente que ofendeu funcionários de padaria é absolvida de crime de injúria racial
23.10.15 | Criminal
Negada restituição de barco por possível crime ambiental
21.10.15 | Criminal
Aplicada Lei Maria da Penha para proteção de transexual
20.10.15 | Criminal
Motorista que causou morte de motoqueiro ficará 16 meses sem dirigir
07.10.15 | Criminal
Brasileiro é condenado a 30 anos por latrocínio praticado no Japão
02.10.15 | Criminal
Condenada por apropriação de verbas públicas tem pena aumentada
29.09.15 | Criminal
Júri condena irmãos acusados de matar jovem na Capital
Preso no lugar do irmão não tem direito a indenização do Estado
24.09.15 | Criminal
Policiais que agrediram preso responderão por tortura com resultado morte
22.09.15 | Criminal
Negada liberdade para acusado de homicídio e corrupção de menor
Pai que estuprou filhas é condenado a mais de 81 anos de reclusão
18.09.15 | Criminal
Mãe de traficante é condenada a 5 anos de prisão por guardar fuzil em casa
Réus que utilizavam cheques de idosos são condenados
Casal que torturou criança é condenado
17.09.15 | Criminal
Após tentar vender drogas a policiais disfarçados, homem é condenado a três anos de reclusão
Tribunal mantém prisão por maus tratos a animal, agressão e ameaça
15.09.15 | Criminal
Concedida liberdade a homem acusado de matar padre em Tapera
Réus são condenados por tentativa de homicídio contra policiais
14.09.15 | Criminal
Decretada prisão de acusado por agressão contra idosa em Eldorado do Sul
10.09.15 | Criminal
Homem acusado de tentativa de estupro em hospital é condenado
08.09.15 | Criminal
Motorista de van acusado de atacar passageira é condenado
03.09.15 | Criminal
Boate Kiss: ex-comandante regional dos bombeiros é condenado por fraude processual
02.09.15 | Criminal
Técnico de time infantil é condenado a 38 anos de prisão por pedofilia
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