| Jornal da Ordem Edição 4.365 - Editado em Porto Alegre em 19.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Setembro, 2021
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Texto
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07.12.09 | Trabalhista
Servidora tem auxílio-alimentação negado pelo TST
03.12.09 | Trabalhista
Despedida de trabalhador acidentado infringe legislação
Acidente de trabalho gera indenização a empregado
Afastado o reconhecimento de vínculo de emprego entre estagiária e banco
Demitido por justa causa receberá indenização por licença-prêmio não usufruída
02.12.09 | Trabalhista
Sindicato tem legitimidade para propor liquidação e execução de sentença coletiva
TJMS concede à servidora ressarcimento de adicional
Contratação por meio de cooperativa é considerada fraudulenta
30.11.09 | Trabalhista
TST aprova instrução normativa sobre ação anulatória de débito fiscal
27.11.09 | Trabalhista
Ilegalidade na compensação de jornada gera horas extras
Trabalhador rural é indenizado por não receber intervalo para repouso e alimentação
26.11.09 | Trabalhista
Acordo com prazo superior a dois anos não garante estabilidade para empregado
Faltas por doença não podem ser fator de dispensa por justa causa
Atestados de incapacidade para trabalho devem ser atuais
25.11.09 | Trabalhista
Empregador não responde por gastos do autor com advogado em ação trabalhista
24.11.09 | Trabalhista
Gerente de banco demitido por fraude não consegue sacar fundo de previdência
Empregada que engravidou durante aviso-prévio tem estabilidade
23.11.09 | Trabalhista
Indicação de vários paradigmas não é problema para pedir equiparação salarial
Motorista deve ser indenizado em Belo Horizonte
Professora não consegue horas extras por atividade extraclasse
20.11.09 | Trabalhista
Mantida decisão do CNJ que suspendeu pagamento de auxílio-transporte a juiz
Empregada com dois contratos teve reconhecido o direito a horas extras
19.11.09 | Trabalhista
Jogador é liberado de direitos econômicos
Aposentado consegue manutenção de plano de saúde pago pela empresa
18.11.09 | Trabalhista
Professores não recebem gratificações enquanto concorrem a cargo eletivo
Determinado ao Estado pagar gratificação de férias acima de 30 dias anuais e também custas processuais
Contrato para realização de pesquisa não caracteriza terceirização de pessoal
TST mantém reconhecimento de horas extras a advogado
17.11.09 | Trabalhista
Emissora de TV e diretor terão que indenizar ator por uso indevido de imagem
Norma coletiva não pode estabelecer prazo para comunicação de gravidez
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