| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Dezembro, 2020
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14.09.10 | Trabalhista
Garantido intervalo de recuperação térmica aos trabalhadores
Decisão liminar determina retorno ao trabalho de médicos peritos do INSS
13.09.10 | Trabalhista
Após mutilação de mão, carpinteiro receberá pensão até completar 65 anos
Operadora de telemarketing contratada como estagiária tem vínculo de emprego reconhecido
Oficina responderá por acidente em que carreta caiu em cima do mecânico
Incompatibilidade entre horários de trabalho e dos ônibus equivale à ausência de transporte público
10.09.10 | Trabalhista
PM tem vínculo empregatício com empresa privada reconhecido
Vigilante é demitido por justa causa por dormir em serviço
Prefeitura é condenada por omissão na garantia da saúde de servidora
Sindicalização e carteiras de jornalista obtidas através de mandado de segurança são suspensas
09.09.10 | Trabalhista
Empregado de financeira não recebe direitos obtidos por bancários em acordos coletivos
Médica que alegou ser funcionária não obtém vínculo empregatício reconhecido
Servidora exonerada grávida deve receber indenização
08.09.10 | Trabalhista
Advogado ligado à área prisional não ganha adicional de periculosidade
Trabalho noturno justifica pagamento de adicional
06.09.10 | Trabalhista
Trabalhadora gestante ganha indenização por demissão indevida
Declarada nulidade de contrato de parceria agrícola e reconhecido vínculo de emprego a trabalhador
Trabalho noturno justifica pagamento de adicional
03.09.10 | Trabalhista
Manusear produtos ácidos em pequena concentração não dá direito à adicional de insalubridade
Comissária não obtém periculosidade por abastecimento de aeronave
Banco é condenado a reintegrar bancário demitido pouco antes de se aposentar
Negado vínculo empregatício à faxineira
02.09.10 | Trabalhista
Vigia ganha como extras as horas noturnas pagas sem a redução prevista na CLT
Hospital indenizará funcionário que desenvolveu doença ocupacional
Acordo coletivo tem força de lei para ampliar jornada de trabalho
Município é condenado por publicar salário de servidora
Mesmo durante licença nojo juiz deve receber diárias integrais
01.09.10 | Trabalhista
Confirmada prescrição de ação proposta por trabalhador
Condenada empresa cujos diretores tentavam converter empregado para sua religião
Optometrista não pode prescrever óculos
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