| Jornal da Ordem Edição 4.346 - Editado em Porto Alegre em 23.07.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Julho, 2024
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03.03.08 | Trabalhista
Funcionária da Petrobras absolvida em ação criminal não consegue ser readmitida
29.02.08 | Trabalhista
Optometrista não pode atuar como oftalmologista
Empregado alcoólatra tem demissão por justa causa revertida
28.02.08 | Trabalhista
Farmacêutico pode acumular responsabilidades de farmácia e drogaria
Rescisão pode acontecer durante estabilidade provisória
25.02.08 | Trabalhista
Negado recurso de insalubridade para gaúcha lavadora de panelas
TST veta jornada acima de dez horas para motoristas de ônibus
21.02.08 | Trabalhista
Trabalhador garante direitos mesmo que renuncie a jornada de seis horas
Agricultor pode acumular benefícios
20.02.08 | Trabalhista
Embaixada do Uruguai proibida de descontar IR estrangeiro de funcionária
Ex-funcionário terceirizado ganhará do Estado do Rio Grande do Sul adicional de insalubridade
15.02.08 | Trabalhista
Mantida demissão de ex-funcionário que brigou com colega fora do ambiente de trabalho
Senai é condenado por demitir funcionária às vésperas de sua aposentadoria
14.02.08 | Trabalhista
Justiça do Trabalho tem competência para julgar ação sobre honorários advocatícios
13.02.08 | Trabalhista
Pedido de sustentação oral no TST pode ser feito pela internet
Ex-jogador da Ulbra que teve contrato rescindido ganhará indenização do clube
Motorista com horário flexível poderá receber horas extras
Optometristas estão proibidos pelo TRF-4 de realizar exames de visão e prescrever lentes de grau
11.02.08 | Trabalhista
Pesquisa do CNJ revela que recursos na área trabalhista chegam a 50%
Vigia contratado provisoriamente ganha direito à estabilidade provisória
Trabalhadora sem vínculo empregatício receberá R$ 50 mil por dano moral
Ex-empregado que aderiu ao PDV não tem direito à reintegração
08.02.08 | Trabalhista
TST suspende prazos processuais
Rede TV! é responsabilizada pelo pagamento dos direitos trabalhistas de ex-empregados da Manchete
Fiat vai reparar ex-funcionário por doença profissional
07.02.08 | Trabalhista
Empresas são condenadas por fazer revista íntima em funcionárias
01.02.08 | Trabalhista
Trabalhador estrangeiro que comprovar união com brasileiro ganhará visto por dois anos
31.01.08 | Trabalhista
Justiça do Trabalho pode julgar responsabilidade civil em caso de acidente de trabalho
Dirigente sindical despedido tem reintegração garantida pelo TST
30.01.08 | Trabalhista
Vínculo empregatício de trabalhador terceirizado da Tim é reconhecido
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