| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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24.02.12 | Trabalhista
Empregado doméstico tem direito a férias proporcionais
Trabalhadora que teve o rosto fraturado por uma ovelha será indenizada
17.02.12 | Trabalhista
Contrato de estágio só não gera vínculo se atender aos objetivos sociais e educacionais
16.02.12 | Trabalhista
Mecânico não consegue ser indenizado por empresa
Empresa deverá indenizar e pagar pensão mensal a filha de pescador assassinado por colega de trabalho
14.02.12 | Trabalhista
Professor universitário humilhado diante de colegas será indenizado
10.02.12 | Trabalhista
Família de trabalhadora rural carbonizada receberá indenização
Funcionária tem direito a horas extras por trabalho externo
Operador de telemarketing tem vínculo de emprego reconhecido com empresa de telefonia celular
Educadora que maltratou criança é demitida por justa causa
Empresa indenizará ex-funcionário que foi obrigado a continuar em serviço com três costelas quebradas
06.02.12 | Trabalhista
Família de funcionário morto por contaminação no trabalho tem direito a indenização
Vigilante será indenizado por trabalhar em local sem banheiro
Empresa indenizará maquinista acidentado
01.02.12 | Trabalhista
Portadora de LER tem direito a receber seguro
Município deverá indenizar guarda baleado
30.01.12 | Trabalhista
Município deverá pagar diferença no valor da aposentadoria de servidor
Banco deverá indenizar funcionário demitido durante licença médica
26.01.12 | Trabalhista
Empregado que faltar por 20 dias sem motivo poderá ser demitido por justa causa
Empresa indenizará por câmera camuflada em vestiário
Trabalhadora que engravidou durante contrato de experiência tem garantia de emprego reconhecida
25.01.12 | Trabalhista
Trabalhador que não conseguia emprego por culpa da ex-empregadora será indenizado
Transportadora indenizará caminhoneiro por danos morais
24.01.12 | Trabalhista
Trabalhador aliciado e tratado como escravo receberá indenização por danos morais
23.01.12 | Trabalhista
Empresa de recolocação profissional não precisará indenizar cliente
20.01.12 | Trabalhista
Estado deverá nomear aprovada em concurso público
Instituição não pode obrigar associado a manter-se filiado
Profissional da saúde não pode acumular cargos se jornada excede o comum
Tatuagem não impede participação em concurso
Empregado que ficou de castigo será indenizado
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