| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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29.04.13 | Diversos
Imobiliária que dispensou exigências do inquilino terá de pagar aluguéis ao locador
26.04.13 | Diversos
Condomínio não indenizará morador por estragos em seu veículo
Gestante menor de idade deverá receber salário maternidade
Garçom receberá valor das gorjetas compulsórias pagas por clientes
Risco de atividade garante indenização a torneiro mecânico acidentado
25.04.13 | Diversos
Tribunal proíbe Escola Técnica Federal de produzir poluição sonora
Estado terá de indenizar família de diretor de presídio assassinado
Foro Trabalhista de Porto Alegre realizará simulação de incêndio na sexta-feira (26)
Mãe não pode ser impedida de movimentar seguro recebido pela filha menor
Decisão que discute reserva de poupança é abolida pelo STJ
24.04.13 | Diversos
Fiel depositário é barrado na tentativa de adquirir item
23.04.13 | Diversos
"Falso negativo" não é acolhido para justificar erro em exame de gravidez
Credor que noticiou a dívida em local de trabalho deverá indenizar devedor
Estado deve fornecer tratamento de radioterapia à paciente do SUS com câncer
Água mineral extraída como insumo para produção de empresa não exige licença federal
22.04.13 | Diversos
Estado terá de reajustar adicional de insalubridade de funcionário de ambulatório
Justiça nega danos morais a policial que permaneceu preso
Cliente de imobiliária consegue suspensão de contrato
Mantida pena a homem que apedrejou ônibus para atingir a ex-mulher
19.04.13 | Diversos
Juiz concede direito a prisão domiciliar à detenta para cuidar dos filhos
Homem é condenado por atear fogo e causar morte em mulher
Homem é condenado por atear fogo e causar morte em mulher
Homem é condenado por atear fogo e causar morte em mulher
Churrascaria processa empresa concorrente
Churrascaria processa empresa concorrente
Proprietária não será indenizada por morte de animal de estimação
Autorizada matrícula de aluno que perdeu prazo por problemas financeiros
18.04.13 | Diversos
Banco devolveu cheque com assinatura falsa como se fosse sem fundos
Hospital terá que indenizar por erro médico
Decisão confirma legitimidade de preposto
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