| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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21.01.10 | Diversos
Justiça condena homem que matou companheira a 15 anos e 6 meses de prisão
Questionado no STF o instituto da repercussão geral
20.01.10 | Diversos
Outdoors de políticos serão retirados em Pernambuco
Ex-prefeito continua a responder a ação penal por crime ambiental
Mantido o mesmo patronímico por empresas gaúchas de ramos diferentes
Simples autorização em fiança não torna cônjuge fiador
Demora entre conhecimento do fato e punição constitui perdão tácito
19.01.10 | Diversos
Multas cobradas pela Fazenda Nacional não seguem o regime tributário
STJ concede liminar para governador não ser preso
Justiça de Brasília condena réus a devolverem mais de R$ 9 milhões aos cofres públicos
Registro de salário fixado em juízo na CT gera indenização por danos morais
Necessidade de tratamento médico precisa ser comprovada
Concedido liminar à paciente de hospital para realização de hemodiálise
Técnico de enfermagem receberá por hora de descanso não usufruída
Ação para cobrança de DPVAT pode ser ajuizada mesmo sem pedido administrativo
Banco terá que pagar indenização a cliente impedido de entrar em agência
Justiça determina o afastamento do Presidente da Câmara Legislativa do DF
18.01.10 | Diversos
STJ mantém decisão que pune usina paulista por crime ambiental
STJ reconhece força maior para suspensão das obras do Carandiru
MPF/BA propõe 243 ações de improbidade por desvio de verbas federais
15.01.10 | Diversos
Mantida condenação contra médico que cobrava por cirurgias do SUS em Santa Maria
Agente da PF acusado de falsificar vistos de permanência para estrangeiros pede revogação de prisão preventiva
Policial militar preso por estupro, roubo e sequestro pede liberdade
Multa pela não apresentação do DIF Papel Imune é calculada por mês de atraso
Somente morte do mutuário original obriga quitação de contrato com o SFH
STJ mantém prisão de condenado pela prática de crimes contra a vida
Detran é condenado a indenizar por acidente causado pela falta de sinalização em quebra-molas
Cláusula que impõe cobrança de aluguel até vistoria final é considerada abusiva
Determinada remoção imediata de apenado para semiaberto
Secretário da Justiça e do Desenvolvimento Social busca apoio da OAB/RS para projeto que reestrutura a Fase
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