A OAB/RS recebeu, nesta quinta-feira, a minuta do projeto de lei que trata da reestruturação da Fase (Fundação de Atendimento Sócio-educativo). Dentre as principais propostas do projeto estão: a descentralização de unidades, a qualificação do projeto educacional e a permuta da área da instituição na Avenida Padre Cacique.

Após analisar o documento, o presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, manifestou seu apoiou as propostas em reunião nesta quinta-feira (14), na sede da entidade, juntamente com o secretário estadual de Justiça e do Desenvolvimento Social (SJDS), Fernando Schüler. No encontro, também estavam presentes o coordenador da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RS, conselheiro seccional Ricardo Breier, e o diretor da Fase, Plínio Zalewski Vargas.

“A Comissão de Direitos Humanos Sobral Pinto da OAB/RS acompanhará o projeto, pois entende que a aprovação dessas propostas poderá significar uma mudança de paradigma para a educação dos jovens em reabilitação”, avaliou Lamachia.

O eixo do projeto é a reestruturação da Fase em Porto Alegre e cidades da Região Metropolitana, abrangendo ainda Santa Cruz do Sul e Osório. A proposta visa à construção de nove unidades descentralizadas da Fase em diferentes cidades e bairros da Capital. “As novas estruturas seriam construídas já de acordo com o modelo proposto pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinas), seguindo ainda o art. 124 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A descentralização é fundamental para o processo de ressocialização dos adolescentes, já que possibilita a aproximação dos jovens com as suas famílias e comunidade de origem”, afirmou Schüler.

Através da permuta da área da instituição no Complexo Padre Cacique, na Capital, onde há seis unidades obsoletas e que seguem o modelo da antiga Febem, serão realizados os investimentos nas novas unidades com capacidade para 90 internos cada, sendo um total de 810 vagas em diversas cidades. Com capacidade para 400 internos, o Complexo Padre Cacique abriga, hoje, quase 600 jovens. “O objetivo é evitar grandes abrigos, que são uma brutalidade para os jovens e contrariam a própria legislação”, ressaltou Schüler.

Para a permuta e a realização dos investimentos, uma licitação será aberta e a fiscalização acontecerá através de um Comitê de Acompanhamento Externo. “A participação ativa de entidades, instituições, magistrados, deputados e demais representantes da sociedade civil é fundamental para a aprovação das propostas junto à Assembleia Legislativa”, salientou Ricardo Breier.OAB/RS vistoriou unidades em 2009.

Em junho do ano passado, a OAB/RS, por meio da Comissão de Direitos Humanos da entidade, vistoriou uma das unidades da Fase, localizada na Avenida Padre Cacique, que também enfrentava problemas decorrentes da superlotação. A partir de então, Schüler procurou a Ordem gaúcha para apresentar um programa de melhorias na instituição.

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759