| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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30.07.10 | Diversos
Serviços de empresas privadas em presídios femininos podem ser autorizados
Candidato aprovado em concurso mantém direito de posse de vaga mesmo possuindo nome negativado
Anulada decisão de pronúncia por excesso de linguagem do juiz
29.07.10 | Diversos
Prisão civil de depositário judicial é ilegal
Seguro de saúde que não garantiu reembolso é condenado pela Justiça
Reforma de estádio para Copa de 2014 contará com mão de obra de presos
28.07.10 | Diversos
Construtora indenizará concessionária de energia por danos sucessivos à rede elétrica
Mantida prisão preventiva de homem denunciado por ameaça
Padronização de boletim de ocorrência será analisada pela CCJ
OEA determina que Brasil proteja parentes de advogado assassinado
Prazo para contestar regras de concurso é de 120 dias da data da publicação do edital
Será examinado mandado de segurança que discute indenização a anistiado
Presidente da OAB/RS manifesta apoio a PL que obriga candidatos a registrarem carta de princípios e programa de trabalho
27.07.10 | Diversos
Ex-esposa deve comprovar dependência financeira
Condenado por tráfico de drogas tem liminar indeferida
Homem é condenado por racismo contra vizinha
Justiça nega indenização em acidente de trânsito com viatura policial
Negada liminar para mulher que engravidou mesmo com uso de pílula
Atenta às deficiências, OAB/RS sugere soluções para aprimoramento da prestação jurisdicional no RS
Pagamento em dia das anuidades proporciona fortalecimento da entidade
Escola Superior da Advocacia investe em tecnologia para expandir aperfeiçoamento profissional
26.07.10 | Diversos
Atraso em parto de bebê gera indenização de R$ 100 mil
Acusado de roubo de cargas tem liminar negada
É válida compra e venda de soja com fixação futura
Juizados Especiais dos aeroportos já começaram a funcionar
23.07.10 | Diversos
Candidato a emprego será indenizado por negligência de empresa
Confirmada condenação para caçador que abateu animais silvestres
OAB/RS estuda representação no CNJ contra exigência de nova procuração para advogados
Em sessão extraordinária, Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RS suspende advogados
22.07.10 | Diversos
Projeto amplia o prazo de prescrição de atos de improbidade administrativa
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