| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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24.09.08 | Diversos
Perda de negócio gera indenização
Agressores domésticos serão processados mesmo que vítimas retirem a queixa
Concessionária é responsável por ofensa de terceirizado à cliente
Coleta de DNA para exame de paternidade será realizada na audiência de conciliação
Certidões do SPC devem ser fornecidas gratuitamente
Proibida cobrança de taxas para expedição de diploma em faculdades
Mantida condenação à empresa onde ocorria “
corredor do trote
”
23.09.08 | Diversos
Instaurado o Juizado Especial Federal Avançado (JEFA) em Gravataí
Investigado por falsificação de bebida responde preso à ação
Acordo põe fim em discussão sobre adaptação de música
Aplicada multa de 5% por insistência de recursos
Negada indenização para seita religiosa contra revista
Reintegrado servidor exonerado com base em estágio probatório
Estado do Rio condenado a indenizar morador de comunidade ferido durante troca de tiros
Foro Central terá nova campanha de vacinação contra a rubéola
Mulher expulsa de casa receberá indenização do ex-marido
Ações por descaminho devem ser julgadas quando superiores a R$ 10 mil
Editora é condenada por cobrança indevida
Empresa livre da acusação de não contratar deficientes físicos
Ex-estatutária teve reconhecimento de vínculo pela CLT
22.09.08 | Diversos
Depositário infiel não pode ser preso
PGR é contra resolução que regulamenta grampos
Rejeitada insignificância em furto de roupas
TJMT mantém decisão que devolve imóvel à proprietária
Clube deve indenizar casal de mulheres que sofreram discriminação durante baile
Determinado pagamento de quantia para constituir fundação de pesquisa
União terá que reparar por emissão de CPF duplicado
Benefício de ex-combatente corresponde ao salário da ativa
TST altera Orientação Jurisprudencial nº 350
19.09.08 | Diversos
Oficiais de Justiça poderão ter custos previamente pagos
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