| Jornal da Ordem Edição 4.365 - Editado em Porto Alegre em 19.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Fevereiro, 2021
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07.06.11 | Dano Moral
Concessionária tem aumentada indenização devida a familiares de vítimas de acidente elétrico
Gerente de banco que teve família mantida refém vítima de assalto será indenizado
Empresa indenizará por excessos cometidos por seguranças contra rapaz
03.06.11 | Dano Moral
Exclusão de aluna inadimplente do diário de classe não enseja dano moral
02.06.11 | Dano Moral
Empresa é condenada a R$ 50 mil por racismo
27.05.11 | Dano Moral
Câmera escondida em banheiro feminino leva à condenação de rede de lojas
26.05.11 | Dano Moral
Barrado em porta de banco por ter pinos nas pernas, cidadão será indenizado
Hóspede ferida por cavalo deverá ser indenizada
25.05.11 | Dano Moral
Banco pagará R$ 150 mil por danos morais por transporte de valores em duas ações
18.05.11 | Dano Moral
Críticas de jornal a ex-prefeito não caracterizam dano à moral e à imagem
17.05.11 | Dano Moral
Condomínio não pode propor ação de reparação por danos morais a condôminos
12.05.11 | Dano Moral
Tribunal divide verba de direito de imagem de jogador de futebol com ex-mulher
11.05.11 | Dano Moral
Família de operário atropelado por caminhão de empresa receberá R$ 300 mil
Dona de cão terá que indenizar criança mordida pelo animal
09.05.11 | Dano Moral
Plano de saúde divulgado na mídia como um dos piores é indenizado em R$ 30 mil
03.05.11 | Dano Moral
Empresa é condenada por gerar expectativa de contratação
Recusar cheque sem razão causa dano moral
29.04.11 | Dano Moral
Agressão após discussão de trânsito resulta em dano moral
Empresa que demitiu empregado sem justa causa é absolvida do pagamento de indenização por dano moral
26.04.11 | Dano Moral
Devolução de cheque por divergência de assinatura não gera dano moral
25.04.11 | Dano Moral
Mulher que não foi contratada por ser anã será indenizada
Construtora que derrubou moradia de empregado é condenada ao pagamento de danos morais
Bar terá que indenizar cliente agredido no estabelecimento
20.04.11 | Dano Moral
Supermercado é condenado por abordagem vexatória a menor
19.04.11 | Dano Moral
Malharia é condenada por assédio moral à costureira
18.04.11 | Dano Moral
Cantiga obscena entoada por superiores gera indenização por danos morais a trabalhador
15.04.11 | Dano Moral
Bancário terá que indenizar sua ex-mulher por assédio
Seguradora terá que indenizar por danos morais
Pais de menino morto por leões serão indenizados em R$ 275 mil
Apelido pejorativo dado pelo chefe gera indenização por dano moral
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