| Jornal da Ordem Edição 4.362 - Editado em Porto Alegre em 14.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Janeiro, 2022
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13.05.10 | Dano Moral
Motoqueiro atropelou cachorro e pretendia obter indenização por danos morais
12.05.10 | Dano Moral
Universitária impedida de assistir às aulas tem direito à indenização
11.05.10 | Dano Moral
Banco é condenado a pagar R$ 24 mil por danos morais
07.05.10 | Dano Moral
Decisão inédita reconhece assédio sexual configurado
04.05.10 | Dano Moral
Configurados danos morais a passageiro que não pôde embarcar por não constar na lista de voo
Indenização por dano moral a detento preso em cela superlotada é rejeitada
30.04.10 | Dano Moral
Revista íntima é causa para indenização por dano moral
Ação de dano moral interposta sete anos após acidente foi considerada prescrita de ofício
28.04.10 | Dano Moral
Passageira que ficou presa em porta de ônibus será indenizada por dano moral
26.04.10 | Dano Moral
Compra de refrigerante com inseto dentro da garrafa não gera dano moral
Há dano moral se devedora já quitou débito e banco não fornece cheques
Cantor sertanejo é condenado por dano moral
23.04.10 | Dano Moral
Mulher é indenizada por aplicação mal feita de mega hair
Vereador receberá reparação de jornal por notícia incorreta
22.04.10 | Dano Moral
Revista em armários e bolsas não gerou dano moral a empregado de supermercado
Vendedor agredido e obrigado a marchar receberá R$ 15 mil por dano moral
Acusado de lesões corporais e formação de quadrilha poderá responder a processo em liberdade
20.04.10 | Dano Moral
Banco deve indenizar cliente que teve nome incluído no SPC
Juíza condena empresa a pagar indenização à família de vítima de acidente
Companhia de saneamento é condenada a indenizar idosa que caiu em bueiro
Justiça condena empresa de ônibus por imperícia e negligência de motorista
19.04.10 | Dano Moral
Negado dano moral por dissolução de casamento entre adolescentes
15.04.10 | Dano Moral
Banco deve indenizar correntista
Shopping é sentenciado a pagar indenização a dono de carro furtado em estacionamento
Reformada decisão e exclui danos morais em caso de revista de bolsas e sacolas
14.04.10 | Dano Moral
Filhas de servidor receberão indenização por danos morais e materiais
12.04.10 | Dano Moral
Advogado discriminado por racismo na Bahia tem indenização reduzida
Bancário dispensado às vésperas de cirurgia ganha indenização por dano moral
Candidato não consegue indenização por dano moral após interrupção de seleção para emprego
Empresa jornalística é condenada a pagar R$ 300 mil por danos morais
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