| Jornal da Ordem Edição 4.364 - Editado em Porto Alegre em 16.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Agosto, 2022
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08.08.24
Tribunal considera abusiva perda total dos valores pagos por intercâmbio no caso de desistência por doença grave
Empresa de plano de saúde deve disponibilizar tratamento multidisciplinar para criança com autismo no RS
Sentença mantém justa causa de empregado que entregou atestado médico e foi para parque aquático
07.08.24
Tragédia climática: Ordem gaúcha oficia CFOAB por possibilidade de ajuizamento de ação visando sanar omissões do poder público
Empresa é condenada a indenizar dono de barco de pesca por acidente em rio
Trabalhador que passa por desvio de função tem direito à diferença de salário entre os cargos
Servidor de município do interior não consegue vale-refeição concedido na capital
06.08.24
Por melhorias na prestação jurisdicional, Lamachia acompanha subseção de Dom Pedrito na CGJ
Consumidora deve ser indenizada por danos após alisamento capilar
Município indenizará familiares por negligência médica que resultou em morte de paciente
Universidade é condenada por não cumprir cota para pessoas com deficiência
05.08.24
OAB/RS requer ao TJRS agilidade no pagamento dos precatórios estaduais
Justiça nega apelação de cooperativa por equiparação de salário pago a gestante afastada durante a pandemia como salário-maternidade
Tribunal mantém condenação de casal por injúria racial contra adolescente; reparação será de R$ 5 mil
Bancária que sofreu retaliação por propor ação trabalhista será indenizada
02.08.24
Em defesa do exercício profissional: OAB/RS convoca a advocacia para a III Sessão Pública de Desagravo Coletivo
Hospital é condenado por extravio de material biológico em procedimento cirúrgico
Justiça confirma ressarcimento de valores pagos por serviço educacional não prestado
Reconhecida despedida discriminatória em caso de trabalhador que teve problemas de saúde após sofrer queda no RS
01.08.24
Por unanimidade e com louvor, Conselho Pleno aprova contas de 2023 da OAB/RS e da CAARS
Trabalhador que teve câncer em razão de exposição a ácido sulfúrico deverá ser indenizado no RS
Justiça restabelece guarda de porco e cabra de estimação a homem
Empresa é condenada a indenizar consumidor por falha em serviço de entrega
31.07.24
Interiorização: presidente Lamachia percorre mais de mil km para se reunir com a advocacia das Missões e do centro do Estado
Dificuldade para conseguir emprego não isenta réu de usar tornozeleira eletrônica
Enfermeira que teve problemas psicológicos agravados pelas condições de trabalho na pandemia deve ser indenizada no RS
Justiça determina que Estado realize progressão de carreira de investigadores de polícia com deficiência
30.07.24
Por unanimidade e com louvor, Conselho Pleno aprova contas de 2023 da OAB/RS e da CAARS
Funerária é condenada por erro no contrato de assistência familiar pós-morte
Servidor não pode acumular cargos de médico veterinário e condutor socorrista
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