| Jornal da Ordem Edição 4.401 - Editado em Porto Alegre em 09.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Texto
Período
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26.11.07
Tribunal de Justiça Militar acolhe pedido da OAB/RS e também suspende prazos processuais
OAB/RS promove o debate “
Os Reflexos da Lei Maria da Penha na Prática
”
Rodolfo Carrion Lopes Almeida
José Gilberto da Cunha Gastal
Eduardo Delgado
Gelson Rolim Stocker
João Adalberto Medeiros Fernandes Junior
Marilene Silveira Guimarães
Prazo de prescrição não é interrompido por auxílio-doença
23.11.07
Comissão especial da Câmara dos Deputados aprova fim da exigência de separação judicial para fins de divórcio
Obrigação de pagar cota condominial é daquele em cujo nome está registrado o imóvel
Tribunal confirma sentença de homem condenado por bigamia
Justiça gaúcha é acusada de desrespeitar decisão do STF
Segurado tem o direito de renunciar à aposentadoria sob regime geral para ingresso no sistema estatutário
Tribunal de Justiça Militar acolhe pedido da OAB/RS e também suspende prazos processuais
22.11.07
Ordem gaúcha pede suspensão de prazos processuais ao TCE/RS
Presidente da OAB/RS encaminha ofício à Governadora do Estado com pedido de adoção da Súmula n° 343
OAB/RS realiza simpósio de Direito Ambiental Aplicado
OAB é admitida como assistente em ação de embargos de divergência contra o Estado do PR
STF declara inconstitucional lei que estava em vigor há 18 anos
STF nega liminar para acusado de espancar doméstica no Rio de Janeiro
Receber auxílio dos colegas nas novas funções não retira direito a salário de substituição
Voluntária em pesquisa não tem direito a indenização
Seguro-desemprego não é devido a empregado que adere a PDV
21.11.07
OAB/RS pede também ao Tribunal de Justiça Militar a suspensão dos prazos processuais
Curso de Atualização em Direito Tributário está disponível na Escola Virtual
STF não suspende ação contra acusado de crime ambiental
Palestra sobre crimes financeiros deu seguimento ao 18º Ciclo de Estudos de Direito Bancário
Programa de Recuperação de Anuidades oferece parcelamentos para quitação de débitos junto a Ordem
Cópia de decisão sem assinatura de juíza invalida recurso
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