|   Jornal da Ordem Edição 4.290 - Editado em Porto Alegre em 03.05.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
|   Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
NOTÍCIA

21.11.07  |  Advocacia   

OAB/RS pede também ao Tribunal de Justiça Militar a suspensão dos prazos processuais

O presidente da OAB gaúcha, Claudio Lamachia, encaminhou ofício ao presidente do Tribunal de Justiça Militar do RS, Octávio Augusto Simon de Souza, solicitando que -  assim como ocorreu junto ao TJRS -  a corte militar também suspenda os prazos, audiências e julgamentos, entre os dias 20 de dezembro de 2007 e 06 de janeiro de 2008.

O pedido busca ampliar as garantias de descanso aos advogados gaúchos, harmonizando, assim, a duração da interrupção dos trabalhos jurisdicionais e dos operadores do direito, além de coincidir com época de pouca atividade do setor.

Apesar da conquista dos 18 dias de férias, o presidente da Ordem gaúcha antecipou que, independentemente da aprovação pelo Congresso do projeto de lei que altera o CPC e o CPP, a Ordem vai se empenhar, ao longo de 2008, para que seja assegurada aos advogados, legalmente, uma paralisação possível de 30 dias.

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759

BOLETIM INFORMATIVO. CADASTRE-SE!
REDES SOCIAIS E FEED
RSS
YouTube
Flickr
Instagram
Facebook
Twitter
(51) 3287.1800
Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS   |   [email protected]
© Copyright 2024 Ordem dos Advogados do Brasil Seccional RS    |    Desenvolvido por Desize

ACESSAR A CONTA


OABRS:   *
Senha:   *
Esqueci minha senha  |  Novo cadastro