| Jornal da Ordem Edição 4.364 - Editado em Porto Alegre em 16.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Janeiro, 2020
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30.01.24
Carteiro vítima de assaltos e feito refém deve receber R$ 50 mil em danos morais
25.01.24
Aeroportuário receberá adicional de periculosidade sem considerar prazo prescricional
Homem que sofreu injúrias raciais em bar será indenizado
Empresa é condenada a pagar INSS por não cumprir decisão trabalhista
24.01.24
Suspensa prisão por dívida alimentar de pai que precisa ser internado para tratamento psiquiátrico e de dependência química
Mantida condenação de homem que pediu para avaliar carro à venda e não devolveu veículo
Bancário que acessou dados da ex-esposa tem justa causa confirmada
23.01.24
Mantida indenização à aluna que sofreu assédio moral de professoras universitárias
Candidato que não apresentou diploma exigido pelo edital não pôde assumir cargo
Empresa é condenada por dispensa discriminatória de funcionário com filho autista
ESA/RS retoma as atividades em 2024 com o lançamento do curso “Verão Jurídico”
Previne Branco | Consultas de telepsicologia serão gratuitas para a advocacia em janeiro
22.01.24
Formandos obtêm rescisão de contrato com empresa que organizaria festa
Aposentada tem pedido negado para acumulação tríplice de benefícios
Rejeitado pedido de indenização por suposto descumprimento da carga horária de trabalhadores de empresa de ônibus
OAB/RS alerta para golpes dos precatórios
20.12.23
Recesso forense: Jornal da Ordem entra em recesso a partir da quarta-feira (20)
19.12.23
Plano de saúde não pode reduzir atendimento em home care sem indicação médica
Homem é condenado a um ano de reclusão por agredir fisicamente a companheira
Amiga de idosa não obtém vínculo como cuidadora e é condenada por má-fé
18.12.23
Vitória: sancionada lei que extingue multa a advogados
Mulher que teve encomenda extraviada durante serviço de entrega será indenizada
Plano de saúde deve indenizar por demora excessiva para realização de cirurgia
Vigia discriminado no trabalho receberá indenização por assédio moral
Em visita inédita a Mostardas, Lamachia inaugura sala da Ordem e dialoga com a advocacia da região
15.12.23
Rede social que não recuperou conta hackeada indenizará dona de perfil
Rede de supermercados que não trocou nome de operador de loja transgênero em crachá deverá indenizá-lo
14.12.23
Vitória: sancionada lei que extingue multa a advogados
Cuidadora é isenta da obrigação de pagar as despesas da internação de seu empregador
Veículo com defeito causa rescisão de contrato e indenização
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