| Jornal da Ordem Edição 4.365 - Editado em Porto Alegre em 19.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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26.06.24 | Trabalhista
Empresa que rescindiu contrato de gerente grávida pagará indenização por despedida discriminatória
24.06.24 | Trabalhista
Vendedora xingada em reuniões consegue aumentar indenização para R$ 25 mil
20.06.24 | Trabalhista
Cambista de jogo do bicho e de aposta on-line tem vínculo empregatício reconhecido
17.06.24 | Trabalhista
Atestado por dor lombar é aceito para justificar ausência de homem em audiência
14.06.24 | Trabalhista
Agricultor tem benefício por incapacidade restabelecido por decisão judicial
13.06.24 | Trabalhista
Enfermeira com filho autista ganha direito à redução de jornada e salário integral
Motorista de caminhão de lixo não consegue aumentar percentual de insalubridade
12.06.24 | Trabalhista
Gari contratado como pessoa jurídica obtém reconhecimento de vínculo de emprego
10.06.24 | Trabalhista
Digitador que prestava serviço em unidade de saúde não consegue insalubridade
31.05.24 | Trabalhista
Mantida dispensa de funcionário que viajou durante licença para repouso
29.05.24 | Trabalhista
Mantida justa causa de operário em licença médica que postou fotos correndo e em festa junina
24.05.24 | Trabalhista
Trabalhadores demitidos sem participação sindical são reintegrados
Trabalhador exposto ao calor receberá por supressão de pausas para recuperação
23.05.24 | Trabalhista
Lei municipal que determina notificação de motoristas de aplicativo antes de penalidades é constitucional
Empresa é condenada por demitir todos os empregados sem pagar verbas rescisórias
Tribunal condena clube de futebol a pagar indenização a ex-atleta
22.05.24 | Trabalhista
Funcionário dispensado por apresentar exame falso de covid não consegue reverter justa causa
21.05.24 | Trabalhista
TST valida geolocalização como prova digital de jornada de trabalho
20.05.24 | Trabalhista
Hospital pode desligar técnica de enfermagem contratada para atender necessidade temporária
17.05.24 | Trabalhista
Condomínio pagará multa por demitir porteiros para instalar portarias virtuais
16.05.24 | Trabalhista
Shopping pode cobrar estacionamento de quem trabalha em suas lojas
14.05.24 | Trabalhista
Funcionário não consegue provar que trabalhava em ambiente degradante
Empregado consegue manter teletrabalho em outro estado para cuidar dos pais
07.05.24 | Trabalhista
Redes sociais: empregada que postou ofensas a uma colega cega é condenada por justa causa
02.05.24 | Trabalhista
Auxiliar de serviços gerais agredido por colega não deve ser indenizado pela empregadora
Agricultora consegue reverter decisão do INSS e receberá salário-maternidade
30.04.24 | Trabalhista
Auxiliar de produção que teve mão esmagada em acidente de trabalho deve ser indenizada
29.04.24 | Trabalhista
Recreio deve ser computado na jornada de trabalho de professora universitária
26.04.24 | Trabalhista
Negada indenização por assédio moral para estoquista que fazia “dancinhas” para loja em redes sociais
25.04.24 | Trabalhista
Mulher que ganhava menos que colegas homens do mesmo cargo deve receber diferenças salariais
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