| Jornal da Ordem Edição 4.400 - Editado em Porto Alegre em 08.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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01.06.10 | Trabalhista
Mantida decisão favorável ao empregador em caso de complementação de aposentadoria
Mantida decisão que afasta limite de remuneração em empresa pública
31.05.10 | Trabalhista
Autonomia sindical se sobrepõe a exigência burocrática em acordo coletivo
Conselheiro fiscal de sindicato não tem direito a estabilidade provisória
Uso de telefone celular fora da jornada de trabalho não caracteriza sobreaviso
Mobilização gaúcha garante aprovação de 22 Varas no Conselho Superior da Justiça do Trabalho
27.05.10 | Trabalhista
Ex-exilada obtém reconhecimento de não prescrição de ação trabalhista
Ex-funcionária consegue incorporar parcela referente a cláusula de acordo coletivo ao contrato de trabalho
26.05.10 | Trabalhista
Trabalhador que sofreu lesão em uma das mãos será indenizado
25.05.10 | Trabalhista
Comissão aprova novo prazo para contar juros em ações trabalhistas
Comissão aprova novo prazo para contar juros em ações trabalhistas
Bancária obtém direito a horas extras por não haver comprovação de que exercia função gerencial
TRT4 atende reivindicação da Ordem gaúcha e volta a receber petições dos advogados por fax
24.05.10 | Trabalhista
Recurso de jornal que divulgou e-mail em situação constrangedora é arquivado
Empregado de empresa pública pode ser demitido sem justa causa mesmo sendo concursado
Turma considera válido acordo coletivo de trabalho que gerou redução salarial
OAB/RS forma audiência pública para viabilizar a criação de 22 Varas do Trabalho no RS
OAB/RS e Agetra oficiam direção do TRT4 sobre greve no Tribunal
21.05.10 | Trabalhista
Justiça do Trabalho não é competente para julgar processo de professores temporários do MS
20.05.10 | Trabalhista
Cargo de gestão não pode ser descaracterizado apenas pela subordinação à chefia
Turma julga ação de profissional de educação física que estagiou em academia de clube
19.05.10 | Trabalhista
Decidido efeito retroativo de vínculo com a previdência de servidor licenciado
CLT permite revista de funcionários, mas sem abuso
Ação penal contra sócio-proprietário de empresa é extinta por falta de justa causa
Loja de departamentos condenada por negativa de cobertura de seguro-desemprego contratado
18.05.10 | Trabalhista
Incide IR sobre indenização por demissão
Serviços essenciais prestados pelo Ministério do Trabalho devem ser retomados
Banco deverá pagar plano de saúde integral a uma ex-funcionária
Julgado recurso sobre repouso em jornada de seis horas
17.05.10 | Trabalhista
Empresa garante posse de imóvel arrematado em leilão público
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