| Jornal da Ordem Edição 4.362 - Editado em Porto Alegre em 14.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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26.04.10 | Trabalhista
Gravidez durante o aviso-prévio garante estabilidade
TST rejeita rescisória pela inexistência de prova de dolo ou conluio de empregado
23.04.10 | Trabalhista
Negado pedido de pagamento de abono variável a juiz do Trabalho
Entendimento sobre dissolução irregular de empresa é pacificada
Banco é obrigado a devolver comissões estornadas por não terem sido pagas pelo comprador
TRT4 reconhece vínculo de emprego a estagiário que atuava como atendente de banco
Vendedora contratada como pessoa jurídica consegue reconhecimento de vínculo
22.04.10 | Trabalhista
Trabalhador avulso não tem direito a férias em dobro
20.04.10 | Trabalhista
Intervalo para repouso e alimentação não pode ser inferior a uma hora
Recolhimento de INSS e FGTS: Turma do TST discute legitimidade do Ministério Público em ação civil
19.04.10 | Trabalhista
TRT4 condena hotel a reintegrar funcionário
TST nega revisão de demissão por justa causa
Empresa pública terá que reduzir a jornada de empregada no exercício da função de jornalista
15.04.10 | Trabalhista
Hospital de Porto Alegre consegue isenção de custas em processo de execução
Município interventor não responde por dívidas trabalhistas do estabelecimento
14.04.10 | Trabalhista
Não cabe indenização quando acidente de trabalho é culpa da vítima
TST reconhece vínculo em contrato de estágio considerado desvirtuado
TST autoriza equiparação salarial entre auxiliar e técnico de enfermagem
Telefonista não tem direito a adicional de insalubridade
TST considera legal pensão fixada com base em expectativa de vida
13.04.10 | Trabalhista
Empregado garante demissão sem justa causa durante suspensão do contrato
Vínculo de emprego é negado apesar de empresa ser julgada à revelia
12.04.10 | Trabalhista
Bancário ganha indenização por transportar dinheiro para empregador
09.04.10 | Trabalhista
Indenização trabalhista deve ser dividida pelo casal mesmo após separação
Imprudência de trabalhador não elimina responsabilidade da empresa
Acordo coletivo não impede o pagamento de intervalo intrajornada
Arrematante de bens não é responsável por dívidas trabalhistas
Ex-funcionário que exerceu de forma descontínua cargo de confiança não tem direito à incorporação de gratificação
Indisponibilidade de direitos trabalhistas não permite quitação geral
08.04.10 | Trabalhista
Abono para compensar custeio de plano de saúde não tem natureza salarial
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