| Jornal da Ordem Edição 4.400 - Editado em Porto Alegre em 08.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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23.01.08 | Diversos
Acordo suspende processo contra fundadores da Igreja Renascer
Proposta permite que presos sejam interrogados por videoconferência
Negada liminar para taxista acusado de tráfico de drogas em Tramandaí
Advogado que bateu palmas no tribunal responde por desacato
22.01.08 | Diversos
Taxação para importação de óculos e lentes é mantida pelo STJ
Juiz terá de julgar novamente contra Ratinho e SBT
Itaú terá que modificar cláusulas contratuais e recalcular dívidas de casal
Empresa que colocou trabalhador em “
lista negra
” deve pagar R$ 20 mil
21.01.08 | Diversos
Condenada filha que se apropriou do dinheiro da mãe
Universidade tem que aceitar matrícula de estudante que renegociou dívida
Homem alcoolizado que tentou incendiar a própria casa é condenado
Estado deve fornecer remédio para paciente com doença neurológica
18.01.08 | Diversos
Estudante de Direito que não fez a prova do Enade continuará sem diploma
Faculdade é obrigada a abonar faltas de aluna em período de pós-parto
Candidato à agente da Polícia Federal garante aprovação em segunda chamada
17.01.08 | Diversos
Eletropaulo deve reparar viúva de pedreiro por dano moral e material
Servidores inativos não têm direito de incorporar prêmios na aposentadoria
16.01.08 | Diversos
OAB nacional defende permanência de Juizados Especiais em aeroportos
Plano de saúde deve indenizar SUS por atendimentos prestados
Proposta dá estabilidade ao pai durante gravidez da mulher
Hospital de Clínicas de Porto Alegre consegue na Justiça a liberação de equipamentos para saúde
Hospital e médico são condenados por negligência em parto
15.01.08 | Diversos
Conselho Federal da OAB faz defesa do financiamento público de campanha
Endereços eletrônicos da Justiça serão padronizados
TRT-4 decide que compradores da Varig devem pagar dívidas trabalhistas
Google Brasil terá que retirar do ar comunidades que ofendem Edir Macedo
É nulo julgamento composto só por juízes convocados
14.01.08 | Diversos
PGR é favorável à OAB em Adin sobre funcionários substitutos
FGTS é impenhorável mesmo que saque esteja liberado
Propaganda eleitoral pintada em muro particular que ultrapassa quatro metros quadrados é legal
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