| Jornal da Ordem Edição 4.558 - Editado em Porto Alegre em 30.06.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Junho, 2025
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Texto
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02.04.25 | Consumidor
Atleta que perdeu competição por atraso em voo deve ser indenizado
21.03.25 | Consumidor
Consumidor será indenizado por empresa de seguros após ter moto roubada e não receber assistência devida
20.03.25 | Consumidor
Consumidora deve ser indenizada por falta de condições de higiene de hospedagem
13.03.25 | Consumidor
Agência de turismo é condenada por falha de informação que fez turistas perderem viagem de navio
12.03.25 | Consumidor
Justiça determina que empresa aérea realize transporte de cão de suporte emocional em cabine
10.03.25 | Consumidor
Estabelecimento é condenado após fazer promoção e não entregar premiação para cliente sorteado
28.02.25 | Consumidor
Justiça mantém condenação de companhia por cobrança indevida em conta de água
27.02.25 | Consumidor
Propaganda enganosa: juíza condena empresa por vender consórcio como financiamento
26.02.25 | Consumidor
Justiça determina que empresa retire nome de cliente do cadastro de inadimplentes
25.02.25 | Consumidor
Companhia aérea deve indenizar criança com transtorno do espectro autista e sua genitora
18.02.25 | Consumidor
Empresa deve indenizar consumidor que ficou sem serviço de internet
14.02.25 | Consumidor
Afastada indenização por danos materiais a passageiro que teve bagagem extraviada
12.02.25 | Consumidor
Consumidora que teve reação alérgica após ingerir produto deve ser indenizada
11.02.25 | Consumidor
Consumidora que pagou boleto cem vezes mais caro será indenizada
10.02.25 | Consumidor
Consumidora deve ser indenizada por ser cobrada por faturas de energia elétrica do vizinho
30.01.25 | Consumidor
Fã deve ser indenizada por falha em cancelamento de show internacional
29.01.25 | Consumidor
Consumidora que sofreu queimadura após depilação a laser deve ser indenizada
17.12.24 | Consumidor
Justiça determina que companhia aérea autorize o embarque de cadela de suporte emocional em voo
05.12.24 | Consumidor
Venda de celular ou relógio inteligente sem adaptador de tomada para carregamento não constitui venda casada nem prática abusiva, decide TJRS
29.11.24 | Consumidor
Justiça condena aplicativo de transporte rodoviário em caso de atraso de viagem
26.11.24 | Consumidor
Mantida condenação de concessionárias de transporte público coletivo por má prestação de serviços
28.10.24 | Consumidor
Paciente oncológica consegue na Justiça que plano de saúde realize a reconstrução mamária
21.10.24 | Consumidor
Justiça determina que operadora de plano de saúde disponibilize medicamentos à base de canabidiol à paciente com fibromialgia e dor crônica
18.10.24 | Consumidor
Plano de saúde deve custear feminização facial e mamoplastia em mulher transexual
15.10.24 | Consumidor
Justiça determina que empresa aérea marque assentos de duas crianças junto dos pais em viagem
10.09.24 | Consumidor
Justiça mantém sentença que condenou operadora de telefonia a vender celular por preço anunciado
30.08.24 | Consumidor
Consumidora que foi negativada por não pagar faturas tem recurso rejeitado
29.08.24 | Consumidor
Banco e vendedora indenizarão vítima de golpe de vendas on-line
08.08.24 | Consumidor
Tribunal considera abusiva perda total dos valores pagos por intercâmbio no caso de desistência por doença grave
Empresa de plano de saúde deve disponibilizar tratamento multidisciplinar para criança com autismo no RS
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