| Jornal da Ordem Edição 4.681 - Editado em Porto Alegre em 04.02.2026 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Abril, 2021
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04.02.26
É HOJE: OAB/RS realizará o “Ato público: o STF precisa mudar - Carta aberta à sociedade gaúcha”
CAARS Vida | Praia do Cassino receberá evento itinerante da CAARS
Tribunal condena gestora por falsificação de documento público em escola
Justiça responsabiliza empresas após homem ficar preso em elevador
Atestado emitido horas após audiência justifica ausência de trabalhador
03.02.26
OAB/RS oficia à Brigada Militar requerendo informações de casos recentes envolvendo a conduta de policiais militares gaúchos
Lamachia acompanha posse de novos desembargadores do TRE/RS
Justiça condena loja que vendeu cão doente
Justiça nega pedido de indenização por ofensas em disputa condominial
Empregado que sofre de fibromialgia consegue transferência para cidade onde mora
30.01.26
Conquista para a advocacia criminal: após articulação da OAB/RS, pagamento de fiança por Pix começa a ser aceito em projeto piloto na 2ª DPPA
Diretorias do Sistema OAB/RS recebem administração eleita do TJRS
Ofuscamento de condutor por farol de terceiro, sem prova, não isenta culpa em acidente
Cuidados com recém-nascido no presídio podem ser considerados para remição de pena da mãe
Tribunal afasta vínculo de emprego entre sobrinho e tia em ação trabalhista
28.01.26
Combate ao golpe do falso advogado: OAB/RS ingressa com ação civil pública contra a administradora do WhatsApp
Ônibus da CAARS: confira a agenda da unidade móvel para o início de 2026
Após instalar câmeras de segurança, vizinha é condenada por violação de privacidade
Mantida condenação de mulher que extorquiu idosa com supostos "trabalhos espirituais"
Aptidão no momento da dispensa não afasta direito de auxiliar industriário à estabilidade
27.01.26
Temporada de verão: Clube da Advocacia oferece estrutura completa de lazer e convivência para a advocacia gaúcha
Passageira que perdeu concurso deve ser indenizada em R$ 5 mil por empresa de transporte
Contribuinte com neoplasia maligna tem direito a isenção de Imposto de Renda reconhecido pela Justiça
Enfermeira que teve contratação cancelada após informar gravidez deve ser indenizada
Mandado de segurança coletivo: ação da OAB/RS visa defender advocacia de dupla tributação
26.01.26
Um ano do Ato em Defesa da Sustentação Oral: o marco histórico da OAB/RS que ecoou no Judiciário nacional
É AMANHÃ: Evento da OAB/RS debate direitos do consumidor idoso e desafios nas relações de consumo
Município indenizará filha de paciente que morreu por negligência médica
Mineradora deverá ressarcir União por extração irregular de 219 mil toneladas de argila
Monitor de ressocialização prisional será indenizado por danos estéticos e por portar arma
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