• Faculdade não é obrigada a substituir aulas aos sábados por motivos religiosos

• Estudante aprovada em universidade de um município poderá realizar estágio supervisionado em outro

• Universidades públicas terão de devolver valores de matrícula aos que ajuizaram ações

• Taxa para emitir diploma é ilegal

• Sistema de cotas deve observar princípio da razoabilidade

• Universidade que não ministrou toda a carga horária prevista para o curso deve ressarcir alunos

• Reconhecido vínculo de emprego entre estudante monitora e instituição de ensino

• Exigência de diploma de curso superior de Jornalismo para o exercício da profissão representa restrição inconstitucional às liberdades de expressão e de informação

• OAB/RS adquire direitos de transmissão dos cursos telepresenciais

• Formando de Direito não consegue dispensa da realização do Enade

• Escola deve informar pais sobre rendimento do aluno

• Revertida decisão que concedia bolsa do Prouni à aluna de escola particular

• Justiça Federal reconhece direito de cotista de universidade

• PGR apresenta parecer contrário à ação de partido para eliminar a reserva de vagas em universidades federais

• Estudante garante transferência entre universidades federais por motivo de saúde

• UFRGS não deve cobrar por cursos de pós-graduação lato sensu

• MEC vai cortar 13 mil vagas nos cursos de Direito reprovados no Enade

• Faculdade terá que pagar indenização a aluno

• Justiça garante matrícula de estudante

• Justiça paulista proíbe cobrança da taxa do diploma

• MEC e OAB têm plano para atacar má qualidade do ensino jurídico

• Universidade cria curso de Direito só para sem-terra

• Liminar contra a transferência de universitária de curso privado para público