• Faculdade da Bahia não é obrigada a oferecer aula, em dias alternativos, por motivos religiosos

• Colégio de Porto Alegre indenizará aluno que sofreu bullying

• Faculdade deve indenizar por curso superior que não habilita para o exercício da profissão

• Estado terá de indenizar aluno que passou por revista constrangedora na escola, diz STJ

• Instrutor de ensino consegue enquadramento como professor mesmo sem requisitos da CLT em São Paulo

• Curso de especialização reconhecido pelo MEC não é garantia de registro em Conselho, diz TRF4

• Aluna carioca que não pôde fotografar sua colação de grau será indenizada por dano moral

• Universitário obtém judicialmente matrícula em disciplinas com vagas esgotada em Curitiba

• TRF4 garante rematrícula de universitária que tem condição de cotista contestada por universidade gaúcha

• Universidade gaúcha pode negar rematrícula em caso de inadimplência

• Técnica de enfermagem formada por EaD consegue registro profissional no COREN/RS, afirma TRF4

• Faculdade de São Paulo deve indenizar aluna agredida em trote

• Professor receberá adicional acadêmico, apesar de diploma de mestrado não ter sido reconhecido no Brasil

• Universitário carioca não pode ser expulso sem contraditório e ampla defesa

• Segundo TJ/RS, aluno com deficiência tem direito a monitor individual

• Estudantes surdos podem fazer nova prova do Enem totalmente traduzida em libras, afirma TRF4

• Candidata excluída de concurso no Rio Grande do Sul, por não ser considerada parda, consegue nomeação

• TRF4 condena ex-presidente do Círculo de Pais e Mestres de escola de São Leopoldo por desvio de recursos

• Faculdade de São Paulo terá de indenizar estudante por cobrar mensalidade antes de confirmação de matrícula

• Professora universitária de São Paulo consegue licença para concluir doutorado

• Período de doutorado sanduíche no exterior deve ser definido pela universidade, diz TRF4

• Bolsista do Prouni não poderá migrar para outra universidade, diz TRF4

• TRF4 nega continuação do pagamento de pensão a universitária gaúcha que completou 21 anos

• Universidade de Natal indenizará por discriminação de servidora contra professora transexual

• Professor gaúcho que não concluiu doutorado terá que ressarcir instituição empregadora

• Faculdade de Minas Gerais terá de indenizar estudante por oferecer curso inexistente

• Moradora do Distrito Federal não consegue vaga em pré-escola sem observar lista de espera

• TRF4 confirma migração do sistema de cotas para o sistema universal a candidata que atingiu nota de corte em Curitiba

• Estudante que perdeu matrícula por acidente pode se inscrever fora do prazo, diz TRF1

• Falta justificada por atestado médico deve ser abonada por universidade de Santos