| Jornal da Ordem Edição 4.433 - Editado em Porto Alegre em 26.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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06.09.18
Limpeza de banheiro não dá direito a adicional de insalubridade por umidade, diz TST
Parcela quebra de caixa não se incorpora a salário de bancário, diz TST
Preso não tem dever de comparecer em juízo para interrogatório em outra ação penal no Paraná
Trabalhadora que presenciou maus tratos de animais em pet shop tem reconhecida rescisão indireta de contrato, afirma TRT4
05.09.18
Dupla vitória para a advocacia na Assembleia: ratificada a isenção de custas para execução de honorários e assegurada a regulamentação de advogados dativos
“Trabalhamos incansávelmente para assegurar as conquistas que beneficiam a advocacia do RS”, afirma Breier em Santa Maria
Conselho Pleno garante representatividade às advogadas nos quadros diretivos da OAB
Breier destaca conquistas da OAB em âmbito nacional e regional e fala sobre Vote Consciente na ABA Sul
Cancelamento de contratação resulta em indenização de candidato a emprego, diz TST
Falta de vaga em presídio adequado não autoriza concessão automática de prisão domiciliar, afirma STJ
Futebol é profissão de risco e acidente deve ser indenizado, diz TRT-12
Hospital com receita bilionária não consegue benefício da Justiça gratuita em São Paulo
04.09.18
Breier percorrerá mais de 750km em dois dias para compromissos nas subseções de Santa Maria, Tupanciretã e Júlio de Castilhos
Aula Magna da ex-ministra Ellen Gracie e do ex-diretor-geral da ESA/RS, Alexandre Wunderlich, marcou os 33 anos da ESA/RS
Secretário-geral da OAB/RS, Rafael Canterji, é homenageado com fotografia na Galeria de ex-Diretores da ESA
OAB vai ao STF contra nova exigência da CLT para ação trabalhista
Adesão à milhagem não se condiciona a rota única, afirma TJ/RS
Empresa de aplicativo de transportes é condenado por perda de voo de passageiro após erro no trajeto
Motorista é condenado por matar motociclista em avenida de Campinas/SP
Prisão por dívida alimentar exige demonstração da urgência na prestação dos alimentos, diz STJ
03.09.18
Adicional superior de hora extra ao da CLT não se aplica a empregado público, diz TST
Candidato aprovado no número de vagas só pode ter nomeação recusada em situações excepcionais, diz STJ
Funcionária que prestou serviços durante licença médica tem justa causa confirmada em Campinas
Mesmo sem pedir penhora, credor hipotecário tem preferência na arrematação de imóvel, afirma STJ
Colégio de Presidentes de Seccionais divulga a Carta de Gramado
Colégio de Presidentes aprova alterações na cláusula de barreira
"Não se pode transigir com a relativização de princípios jurídicos basilares”, diz Lamachia no STJ
OAB vai à Escola aborda direitos humanos, ato infracional e violência contra a mulher na Escola Estadual de Ensino Fundamental Érico Veríssimo
Compliance Ambiental encerra o Mês da Advocacia de 2018 na OAB/RS
31.08.18
Cliente de banco consegue anulação de tarifa de serviços administrativos no Paraná
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