| Jornal da Ordem Edição 4.682 - Editado em Porto Alegre em 05.02.2026 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Fevereiro, 2026
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27.05.19
União não indenizará anistiado que demorou 17 anos para ser readmitido, diz TST
Vizinhos condenados por ofensa e discriminação sexual contra síndica, diz TJ/RS
24.05.19
É HOJE: OAB/RS e Comissão de Arbitragem promovem o “Arbitragem em Foco”
Ordem gaúcha credencia 47 novos advogados em Prestação de Compromisso
Aérea e agência de viagem devem indenizar passageiras barradas na Colômbia
Trabalhador será reembolsado pelo uso de celular particular em serviço em Belo Horizonte
Pedreiro de cemitério condenado por enriquecimento ilícito e venda casada de serviços em Santa Catarina
Comprador não responde por honorários arbitrados contra o antigo proprietário em ação de cobrança de cotas condominiais
23.05.19
OAB/RS acompanha pleito de subseções em reunião com presidente do TJRS
Novos estagiários são credenciados pela OAB/RS
OAB/RS participa de evento “O papel da Justiça frente ao cenário político e econômico do Brasil” promovido pela Federasul
Condenado por matar padre e balear esposa, diz TJ/RS
Empregado com “pulmão negro” vai receber remuneração relativa ao período de afastamento, diz TST
Empresa deve ressarcir trabalhador que pagou do próprio bolso a multa de 40% do FGTS na rescisão
Limitações ao agravo de instrumento só se aplicam à fase de conhecimento, diz STJ
22.05.19
OAB/RS firma acordo com TRF4 para uso do Sistema Eletrônico de Informação
OAB/RS conquista dois novos serviços no INSS Digital para advocacia gaúcha
OAB/RS informa: SEEU será obrigatório nos tribunais até o final deste ano, conforme decisão do CNJ
ESA/RS e CMA promovem palestra Fashion Law: Aspectos jurídicos da moda
Decisão de busca e apreensão de menor é impugnável por agravo de instrumento, afirma STJ
Hotel interditado que abrigou 160 hóspedes na Oktoberfest pagará dano moral coletivo
Mantida interdição de câmara de bronzeamento artificial, diz TJ/RS
TRF4 considera legal multa aplicada a motorista que se recusou a fazer o teste do bafômetro
21.05.19
Breier recebe presidente da subseção de Nova Prata
Vacinação: campanha da CAA/RS imunizou 15 mil advogados e dependentes no RS
Banco terá de indenizar cliente por fraude em aplicativo de celular em Minas Gerais
Demora em fornecimento de remédio ocasiona dano moral, diz TJ/RS
Frentista roubado em assalto durante o trabalho deve receber indenização por danos morais, diz TRT4
Mulher que esperou em vão corpo da irmã em aeroporto receberá por danos morais em Santa Catarina
20.05.19
Após percorrer cinco subseções, Breier encerra visitas na posse de Passo Fundo
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