| Jornal da Ordem Edição 4.433 - Editado em Porto Alegre em 26.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Novembro, 2024
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13.09.18
Para STJ, ex-empregado não tem direito à permanência em plano de saúde custeado exclusivamente pelo empregador
Pensão por morte é benefício regido pela lei vigente à época do óbito, afirma TRF-1
De Colega para Colega: Breier conversa com advocacia de Espumoso
Em Soledade, Breier destaca conquistas para a advocacia gaúcha
OAB/RS recepciona 99 novos advogados em prestação de Compromisso
12.09.18
Aproximação com a advocacia: Breier estará nas subseções de Soledade e Espumoso nesta quarta-feira (12)
Novos Desafios da Advocacia serão discutidos no II Congresso Internacional da ESA/RS nesta quinta (13) e sexta-feira (14)
Reflexões sobre a Mediação: de forma ampla, pensadores abordam a prática da solução de conflitos
OAB/RS divulga locais de aplicação da 2ª fase do XXVI Exame de Ordem que ocorre neste domingo (16)
Aviso-prévio não cumprido será descontado na rescisão contratual, afirma TST
Homologada sentença arbitral que condenou empresário do setor de joias a pagar 2 milhões de dólares por quebra de contrato
Motorista gaúcho que se recusou a fazer o teste do bafômetro tem autuação mantida pelo TRF4
Para TST, folga concedida depois de sete dias de serviço será paga em dobro
11.09.18
Aluno agredido por mãe de colega será indenizado em São Paulo
Hospital deve indenizar por não informar que plano de saúde não cobria procedimento na Bahia
Pais de jovem que morreu ao cair de ponte não sinalizada receberão 100 mil reais em Santa Catarina
STJ admite ação de obrigação de fazer para forçar devedor a pagar financiamento de veículos
OAB garante no STF imunidade tributária das Caixas de Assistência
Lamachia e Breier recebem medalha alusiva aos 100 anos de criação do TJMRS
10.09.18
Mais uma vitória Legislativa da OAB: Senado aprova projeto que fortalece honorários advocatícios assistenciais
Mulheres de Ordem: garantida a representatividade às advogadas nos quadros diretivos da OAB
Em entrevista coletiva, Lamachia reforça o repúdio da OAB frente aos atos de violência praticados contra o deputado Jair Bolsonaro
Em caso de divórcio, não é possível alterar sobrenome de ex-cônjuge à revelia, afirma STJ
Frentista que acumulava função de caixa receberá adicional, diz TST
Procon não pode multar estabelecimentos por cobrar preços diferentes para homens e mulheres no Rio de Janeiro
Réu não é obrigado a comparecer à audiência de instrução no Paraná
06.09.18
Com atuação decisiva da OAB/RS, Marco Legal Tributário é lei em Porto Alegre: Câmara derruba veto do Executivo
Breier realiza reunião com a advocacia de Tupanciretã e destaca projetos e conquistas da OAB/RS
Em encontro na subseção de Júlio de Castilhos, Breier palestra sobre a Campanha Vote Consciente
II Congresso Internacional da ESA terá 22 painéis em diversas áreas do Direito e 28 palestrantes renomados
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