| Jornal da Ordem Edição 4.511 - Editado em Porto Alegre em 22.4.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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31.10.19
Breier participa de inauguração do novo prédio anexo do TJRS
OAB/RS considera que decisão do TJ sobre Código Ambiental do RS favorece o diálogo democrático
OAB/RS manifesta interesse em adotar o Largo dos Açorianos
Concedidos danos materiais e morais a passageira por queda em navio
Universidade deve reservar vaga de medicina para aluno de ensino médio
Segurada especial tem direito a receber salário-maternidade, diz TRF-4
Prazo para cobrar promessa verbal se inicia com recusa de empresário em cumpri-la
30.10.19
Breier palestra na URI de Frederico Westphalen sobre a importância representativa da OAB para o exercício da advocacia
CJA realizará palestra sobre Estratégia de Negociação
Pedreiro que sofreu traumatismo craniano devido a uma pancada de picareta deve ser indenizado
Pagamento em dobro por cobrança indevida deve ser corrigido desde ajuizamento da ação
Concessionária deve indenizar danos causados por oscilação de energia em São Paulo
Casal deve vacinar filho que não foi imunizado por causa de “filosofia vegana”
29.10.19
Em Sarandi, Breier visita escritórios de colegas e realiza encontro com a advocacia regional
eproc nas matérias Cível, Família, Sucessões, Curatelas e Fazenda Pública em mais cinco cidades
Trabalhadora que adulterou atestado médico não consegue anular justa causa
STJ nega extensão da imunidade tributária para ocupante de imóvel público
Mulher deve indenizar ex-marido por ofensas na internet em São Paulo
Caminhoneiro que ludibriava postos de combustíveis é condenado por estelionato
28.10.19
Conselho Seccional da OAB/RS realiza nova sessão para importantes deliberações institucionais
Fórum dos Conselhos Regionais e Ordens das Profissões Regulamentadas assinam Termo de Cooperação com Ministério Público Estadual
Aposentado que não contribuiu na ativa não tem direito à manutenção de plano de saúde
Passageira será indenizada após ter mão presa à porta de ônibus em Florianópolis
Estado deverá custear tratamento de idosa com Síndrome Mielodisplásica, afirma TRF-4
Diárias que somam mais de 50% do salário devem ser integradas à remuneração
25.10.19
Atuação única em prol da advocacia gaúcha: mais de 10 mil advogados foram capacitados para o uso do sistema eproc
OAB/RS participa de ato de instalação da 4ª Vara Criminal no TJ/RS
Empresa área devolverá dinheiro de passagens canceladas por doença, diz TJ/RS
TJ/SC confirma pena para homem que assaltou residência e fugiu com 100 mil reais em joias
Médico cooperado consegue desconto em plano de saúde independentemente de produtividade
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