| Jornal da Ordem Edição 4.366 - Editado em Porto Alegre em 20.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Maio, 2019
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18.04.24
OAB/RS irá debater a regulação da inteligência artificial no Brasil
Professora ganha o direito de receber o mesmo salário nas duas cidades em que atua pela mesma escola
Mulher é condenada por falsificar informações e receber Auxílio Emergencial indevidamente
Empresa de depilação deve pagar cerca de 14 mil de indenização após queimadura em cliente
17.04.24
Nascido na OAB/RS, projeto de participação da advocacia nos cursos de formação de agentes de segurança pública será ampliado a nível nacional
Segurança digital: após articulação da OAB/RS, processos de precatórios e de RPVs passam a tramitar em sigilo no TRF4
Lei municipal que criou taxa de contribuição à segurança pública é considerada inconstitucional
Empresa que não gerenciou risco para minimizar roubo de carga tem indenização negada
Pet shop é condenada a indenizar tutora por morte de animal
16.04.24
Luta da OAB/RS: aprovada PEC da sustentação oral pelo plenário do CFOAB
Mulher Advogada: indicada pela OAB/RS, conselheira federal Greice Stocker é eleita para compor CNMP
Justiça determina que universidade desbloqueie aluno de perfil do Instagram
Trabalhador com ansiedade generalizada receberá indenização por danos morais
Empresa é condenada por uso de embalagem similar ao da concorrente
15.04.24
Ordem gaúcha promove capacitação em ESG para a advocacia
Indústria química deve pagar plano de saúde a empregado aposentado com leucemia
Estado deverá fornecer medicamento à criança diagnosticada com autismo
Liminar determina que proprietário faça a limpeza de imóvel abandonado
Em noite histórica, Ordem gaúcha celebra 92 anos com evento na Praça dos Açorianos
12.04.24
Mais estruturas na região da Fronteira: OAB/RS inaugura novos espaços para a advocacia
Cliente de loja é indenizada por danos morais por inclusão indevida de seu nome no cadastro de inadimplentes
Pescadora garante benefício em função do período de defeso
Plataforma é condenada a indenizar consumidor em danos morais
11.04.24
Negativação indevida por causa de nomes com grafias semelhantes gera indenização
Rede de fast food é condenada por mandar empregado alterar validade de produtos vencidos
Construtora é condenada em danos morais por atraso na entrega de imóvel
10.04.24
“Não há nada mais importante e significativo que estar ao lado dos colegas”, afirma presidente da OAB/RS após percorrer 1.500 km para estar com a advocacia da Fronteira
Justiça determina que escola pública deve contratar monitor para criança com TEA
Empresa de telefonia deve indenizar consumidor que teve nome negativado indevidamente
Empresas são condenadas por criança sofrer acidente enquanto brincava no parquinho
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