| Jornal da Ordem Edição 4.369 - Editado em Porto Alegre em 23.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Dezembro, 2021
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02.05.24
Auxiliar de serviços gerais agredido por colega não deve ser indenizado pela empregadora
Agricultora consegue reverter decisão do INSS e receberá salário-maternidade
Mantida proibição de venda de bebida alcoólica em estabelecimento localizado em rodovia
30.04.24
TJRS atende pedido da OAB/RS, retira dupla autenticação no eproc e prorroga prazos processuais
OAB/RS acompanha caso de advogado agredido em Esteio
Prazo prescricional da indenização por abuso sexual na infância não começa automaticamente na maioridade civil, decide STJ
Auxiliar de produção que teve mão esmagada em acidente de trabalho deve ser indenizada
Reconhecido direito de mãe a patrimônio digital da filha falecida
29.04.24
Entregas para a advocacia gaúcha: conheça os programas estruturantes da OAB/RS
Idosa garante restabelecimento de benefício interrompido indevidamente por cadastro desatualizado
Recreio deve ser computado na jornada de trabalho de professora universitária
Mantida condenação de homens que aplicaram golpe do bilhete premiado
Golpes e ameaças contra a advocacia: saiba o que fazer
26.04.24
Publicidade na advocacia: saiba o que é permitido
Banco não é responsável por PIX para suposta empresa confundida com Detran
Negada indenização por assédio moral para estoquista que fazia “dancinhas” para loja em redes sociais
Justiça determina que filhos paguem pensão alimentícia à mãe idosa
Inscrições abertas para a Cidade da Advocacia 2024
25.04.24
Justiça Federal: uso do segundo fator de autenticação para acesso ao eproc já é obrigatório
Justiça estadual: uso de segundo fator de autenticação para usuários do eproc será obrigatório a partir de 29 de abril
Mulher que ganhava menos que colegas homens do mesmo cargo deve receber diferenças salariais
União indenizará pais de soldado que morreu em acidente com caminhão do Exército
Empresa de plano de saúde deverá cobrir tratamentos indicados para criança autista
24.04.24
Leonardo Lamachia fala para mais de 150 estudantes de Direito no Litoral Norte
Logo mais: OAB/RS irá debater a regulação da inteligência artificial no Brasil
Motorista despedido durante aposentadoria por invalidez deve ser reintegrado e indenizado
Banco não terá que indenizar por transferências voluntárias para terceiros com oferta de comissões
Lactante impedida de trocar de turno para amamentar é indenizada
23.04.24
Reconhecimento: ex-presidentes de Encantado e Lajeado recebem medalha Leonardo Macedônia
Descolonizando o Pensamento abordará a história de vida de Andila Kaingang
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