| Jornal da Ordem Edição 4.368 - Editado em Porto Alegre em 22.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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17.09.08 | Magistratura
Estudo indica que juízes apóiam mudar lei sobre aborto
26.08.08 | Magistratura
Justiça Federal da 4ª Região vai formar juízes conciliadores
25.08.08 | Magistratura
Brasil terá eleição direta para juízes de paz
18.08.08 | Magistratura
Judiciário faz União pagar reparação bilionária a juízes
12.08.08 | Magistratura
CNJ terá dados sobre produção de desembargadores
11.08.08 | Magistratura
Julgador pode desconsiderar prova testemunhal
05.08.08 | Magistratura
TRT4 ganha a nona turma de julgamento em setembro
30.07.08 | Magistratura
TJRS estuda a criação de mais 15 cargos de desembargador
AMB pede a observância do quinto sucessivo ao CNJ
29.07.08 | Magistratura
Juiz gaúcho não acata medidas preventivas da Lei Maria da Penha
29.04.08 | Magistratura
Impedimento para magistrados atuarem na justiça desportiva é mantido pelo STF
20.03.08 | Magistratura
Concurso para juiz não pode ter idade limite
17.03.08 | Magistratura
Juiz de primeiro grau convocado para atuar como desembargador não tem foro privilegiado
14.03.08 | Magistratura
Juiz pode exigir substituição de procuração desatualizada
12.03.08 | Magistratura
Supremo entende que atos praticados por juiz durante as férias são válidos
11.03.08 | Magistratura
Projeto propõe que juízes tenham adicional por tempo de serviço
06.12.07 | Magistratura
TRF3 oferece 60 vagas para juiz substituto
21.11.07 | Magistratura
Cópia de decisão sem assinatura de juíza invalida recurso
25.10.07 | Magistratura
Juiz que ligou mulher à desgraça, diz que foi mal interpretado
22.10.07 | Magistratura
Conselho Federal da OAB publica edital de abertura para vaga de ministro do STJ
17.10.07 | Magistratura
Presidente do TJRS dispara farpas, mas governadora diz que “
ama a Justiça
”
02.10.07 | Magistratura
OAB/RS presente na homenagem ao desembargador Stefanello
01.10.07 | Magistratura
Regime de exceção começa hoje em seis Varas da Fazenda de Porto Alegre
03.09.07 | Magistratura
Foro privilegiado deve sofrer drástica redução
28.08.07 | Magistratura
Juizado marca audiências para 2010 na Bahia
Escrivão da PF pode ter favorecido desembargador
21.08.07 | Magistratura
STF indefere liminar de juíza baiana contra processo que determinou sua aposentadoria compulsória
Busca de soluções para evitar o “
apagão judiciário
” nas Varas da Fazenda de Porto Alegre
20.08.07 | Magistratura
OAB do Rio diz que as férias de 60 dias da magistratura são “
um privilégio indevido
”
16.08.07 | Magistratura
Posto do Juizado Especial Cível será instalado hoje em Gravataí
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