| Jornal da Ordem Edição 4.368 - Editado em Porto Alegre em 22.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Maio, 2021
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Texto
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22.10.08 | Trabalhista
Estabilidade é aplicável aos empregados de fundação
21.10.08 | Trabalhista
Bancária não obtém horas extras
16.10.08 | Trabalhista
Recusa de trabalhador a oferta não dá justa causa
Negado recurso a trabalhador que alegava relação empregatícia
15.10.08 | Trabalhista
Empregada do Hospital São Pedro ganha insalubridade máxima
14.10.08 | Trabalhista
Empresa indenizará empregado aposentado por invalidez
13.10.08 | Trabalhista
Tribunais podem decidir como pagar horas extras de servidores
Companhia condenada pela perda de visão de empregado
09.10.08 | Trabalhista
Não é necessário provar culpa do empregador em acidente de trabalho
Vínculo de emprego em período de treinamento não é concedido a trabalhadora
08.10.08 | Trabalhista
Enquadramento sindical é condição para cobrança da contribuição
TST destaca os direitos trabalhistas na Constituição
07.10.08 | Trabalhista
Exame psicológico é fundamental para o exercício de cargo público
Esteticista é indenizada por ter ação trabalhista anotada na carteira
06.10.08 | Trabalhista
Professor receberá gratificação atrasada
Julgada ação de bancário que exercia função de engenheiro
Critérios para premiar trabalhador devem ser pré-definidos
Cálculo da remuneração de servidor pode ser alterado
TST determina dedução irrestrita de horas extras já pagas
01.10.08 | Trabalhista
STJ discute multa por falta de intervalo na jornada de trabalho
30.09.08 | Trabalhista
Árbitro não obtém vínculo de emprego com federação de futebol
Trabalhadora discriminada por sofrer de depressão será reintegrada
29.09.08 | Trabalhista
Após desistir de ação, trabalhador terá de devolver valores recebidos
Bancário consegue integrar horas extras à complementação de aposentadoria
Operário que contraiu silicose receberá R$ 650 mil reais de indenização
26.09.08 | Trabalhista
Qualidade no ambiente de trabalho é responsabilidade do empregador
TST julga incidência de juros e multa sobre recolhimentos ao INSS
25.09.08 | Trabalhista
Agricultor de subsistência não deve pagar contribuição sindical
Gerente de estacionamento tem vínculo reconhecido
24.09.08 | Trabalhista
Anulada demissão de servidor baseada em lei inconstitucional
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