| Jornal da Ordem Edição 4.368 - Editado em Porto Alegre em 22.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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16.03.09 | Trabalhista
TST garante direito a indenização em parcela única para aposentado por surdez
13.03.09 | Trabalhista
Empregador que cancelou reajuste salarial terá que indenizar trabalhador por danos morais
Empresa é condenada por extravio de carteira de trabalho de empregado
TST reintegra trabalhador suspenso por reclamar de lagarta na comida
12.03.09 | Trabalhista
Empresa terá que pagar indenizações a empregado que ficou paraplégico após acidente de trabalho
Condição degradante no trabalho dá danos morais
11.03.09 | Trabalhista
Banco é condenado por expor situação financeira de funcionária
10.03.09 | Trabalhista
Ministra mantém decisão que impede desconto em salários de auditores grevistas
Ausência de atualização de alterações salariais justifica multa
Empresa é condenada subsidiariamente por verbas trabalhistas
Justiça do Trabalho rejeita competência em processo movido por presidiário
Mantida indenização a cortador de cana atacado por inseto
06.03.09 | Trabalhista
Sindicato pode cobrar contribuição assistencial de não-associados
Confirmado vínculo empregatício entre professora subordinada a academia
Mantida indenização à viúva de portuário morto em acidente de trabalho
04.03.09 | Trabalhista
Empregado demitido por justa causa deve receber pelas férias proporcionais
02.03.09 | Trabalhista
Trabalhadora que alegou fraude em ponto eletrônico não receberá horas-extras
Afastada justa causa de rurícola demitido por paralisação
27.02.09 | Trabalhista
Empregado ridicularizado na empresa ganha indenização por dano moral
Enfermeiros devem trabalhar enquanto hospital funcionar
26.02.09 | Trabalhista
Empresa não consegue reverter decisão por prova testemunhal não apreciada
Se tratando de periculosidade, não se admite a redução por acordo coletivo
19.02.09 | Trabalhista
Empresa é condenada em danos morais coletivos por não contratar aprendizes
Concedida jornada de seis horas a motorista de ônibus interestadual
18.02.09 | Trabalhista
Agravamento de doença pelo ambiente profissional configura acidente de trabalho
Permanência de servidor em atividade depende do interesse do Estado
Gratificação de desempenho não será paga a aposentado do Incra
Vale-transporte só é obrigação da empresa se pedido for por iniciativa do trabalhador
Empregador negligente terá que pagar pensão para viúva de trabalhador morto em assalto à empresa
17.02.09 | Trabalhista
Exposição a ruídos garante aposentadoria especial para trabalhadora têxtil
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