| Jornal da Ordem Edição 4.369 - Editado em Porto Alegre em 23.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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06.06.07 | Diversos
Bancos terão que fornecer dados de clientes ao Bacen
Justiça suspende verba extra mensal de R$ 15 mil de deputados e senadores
Carrefour é multado por armazenamento inadequado de produtos
Excluídos de bolão da Mega-Sena fecham acordo
05.06.07 | Diversos
Santa Catarina anuncia que vai regularizar precatórios
31.05.07 | Diversos
Negada indenização para peão que tocava gado tripulando uma motocicleta
Estados estão proibidos de legislar sobre casas de bingo
30.05.07 | Diversos
Uso de crucifixos nas salas de audiência não fere a laicidade do Estado
Aposentados terão crédito consignado para viajar
Justiça garante prótese importada para jovem de Blumenau
29.05.07 | Diversos
Número de presos cresce mais que a população em Santa Catarina
28.05.07 | Diversos
Erro médico pode ter matado menino em Ponta Grossa
25.05.07 | Diversos
Advogada vítima da poeira do 11 de setembro entra na lista de mortos
Porto Alegre e Curitiba são as primeiras do Brasil em número de fumantes
Entenda o que diz a Reitoria da USP
Entenda o que querem os estudantes que ocuparam a Reitoria da USP
Viúva quer registrar união estável com milionário da Megasena mesmo depois de morto
24.05.07 | Diversos
Bens integrados ao cotidiano familiar são impenhoráveis
Automóvel não é considerado indispensável ao exercício da profissão de artesão e pode ser penhorado
Programa da Justiça Federal efetua cálculos dos expurgos do Plano Bresser
Mantida ordem para que empresa pague pensão a família de vítima de atropelamento
23.05.07 | Diversos
Estado de bebê filho de atleta do Juventude é grave
22.05.07 | Diversos
Prazo para buscar os expurgos do Plano Bresser termina no dia 31 deste mês
Homem evita assalto a trailer, mas acaba preso
Obesa registra queixa após ficar trancada em ônibus
21.05.07 | Diversos
Depósito recursal não é exigível no mandado de segurança na Justiça do Trabalho
Prefeitura obtém liminar para retirar dez toneladas de lixo que eram guardadas por duas irmãs
Aborto é a terceira causa de morte materna
Íntegra da decisão que manda soltar o ex-governador do Maranhão
18.05.07 | Diversos
Sadia condenada por obrigar funcionária a esforço repetitivo
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